Empresas e transportadoras que estacionarem contêineres de forma irregular nas vias públicas de Manaus estarão sujeitas à aplicação de multas. Nova determinação entrou em vigor com a sanção da Lei Complementar nº 26, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Município. Além das multas, os responsáveis poderão responder por eventuais transtornos causados à mobilidade e à segurança urbana.
A lei altera o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 5, de 2014) e proíbe o abandono ou estacionamento de contêineres em ruas, praças e passeios sem autorização prévia do poder público. Também exige que os equipamentos estejam travados com mecanismos de segurança adequados, como a trava tipo lock, durante o transporte.
O vereador Jander Lobato (PSD) propôs a medida após receber diversas reclamações da população sobre os riscos e transtornos causados por contêineres deixados de forma indevida nas ruas. Segundo ele, essas denúncias motivaram a apresentação do projeto de lei na Câmara Municipal.
“Essa medida traz mais ordem, segurança no trânsito e respeito ao espaço público. Seguimos trabalhando por uma Manaus mais organizada, segura e preparada para o futuro”, afirmou o parlamentar em publicação nas redes sociais.
Motoristas podem ser multados
A legislação prevê punições para os responsáveis pelo transporte, incluindo empresas e motoristas que trafegarem com contêineres sem o devido travamento ou em condições irregulares. Dessa forma, a expectativa é reduzir acidentes, danos à via pública e obstáculos à circulação de veículos e pedestres.
A lei já está em vigor e será fiscalizada pelos órgãos competentes da Prefeitura de Manaus. O descumprimento poderá resultar em multas e outras sanções administrativas, além da remoção forçada dos contêineres.
Acidentes
Em Manaus, os acidentes envolvendo carretas e contêineres têm aumentado nos últimos anos, gerando danos significativos ao patrimônio público. Além disso, a utilização inadequada desses veículos representa um grave risco à segurança no trânsito, podendo resultar em fatalidades.
Leia mais:
Contêiner tomba na Avenida Autaz Mirim e causa congestionamento em Manaus
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
