A Prefeitura de Carauari, localizada a 788 quilômetros de Manaus, firmou um contrato no valor de R$ 1.398.547,68 com a empresa Pinar Comércio de Materiais e Serviços de Construção Ltda. para realizar obras em escolas do município. O acordo foi oficializado no dia 14 de abril por meio do Pregão Eletrônico nº 020/2025 e assinado pelo prefeito josé Airton Freitas Siqueira (MDB).
O que chama atenção é que a Pinar foi constituída recentemente,em 17 de janeiro deste ano,o que significa que tinha apenas três meses de atividade na data da contratação. A empresa está sediada em canutama e se dedica principalmente ao comércio varejista não especificado anteriormente, além de oferecer serviços secundários relacionados à engenharia.
Ana Caroline Pinheiro de Araújo é a sócia-administradora da Pinar. Apesar da sua recente fundação, a empresa apresenta um capital social declarado impressionante: R$ 1 milhão. No entanto, não possui atestado de capacidade técnica — um documento essencial para comprovar experiência na prestação dos serviços contratados.
Normalmente, prefeituras tendem a priorizar empresas com maior tempo no mercado e histórico técnico consolidado para contratos desse tipo devido à complexidade e aos altos custos envolvidos nas obras públicas.
A Comissão de Contratação assegurou que todo o processo seguiu os prazos legais estabelecidos e não houve interposição de recursos durante as etapas do certame. O despacho referente à homologação foi publicado oficialmente e agora o contrato está pronto para execução.
Em resposta às preocupações levantadas sobre o processo licitatório, Márcia Regina do Carmo Pereira, procuradora do município, afirmou que “o processo licitatório para execução dos serviços comuns em escolas foi conduzido em estrita observância à Lei nº 14.133/21 (lei das Licitações)”. Ela acrescentou ainda que “a empresa Pinar Comércio sagrou-se vencedora após comprovar atendimento integral aos requisitos estabelecidos no edital”.
Além disso, destacou-se que “o certame ocorreu nos moldes do Pregão Eletrônico previsto na legislação vigente”, permitindo participação ampla das empresas interessadas sem objeções ou recursos contra as habilitações apresentadas.
Por fim, enfatizou-se que uma comissão técnica especializada analisou toda documentação necessária — incluindo registro no CREA-AM — antes da habilitação da empresa vencedora.
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