Manaus (AM) – As emendas parlamentares cumprem um papel importante na redistribuição de recursos públicos e no equilíbrio federativo, especialmente em regiões historicamente desfavorecidas, como a Amazônia Legal. A avaliação é do cientista político Helso Ribeiro, para quem o modelo das emendas impositivas, apesar de suas limitações, representa um avanço na democratização da alocação orçamentária.
“Entendo que as emendas impositivas destinadas aos parlamentares são uma forma de horizontalizar o que o Estado arrecada. Assim, o dinheiro não fica 100% nas mãos do Executivo. Ainda que os valores sejam pequenos, os parlamentares, que estão mais próximos das comunidades e ouvem seus clamores, podem direcionar os recursos de forma mais sensível à realidade local”, afirmou.
Segundo Ribeiro, esse mecanismo é relevante em todo o país, mas ganha ainda mais importância na Região Norte, onde as desigualdades sociais e econômicas são mais acentuadas.
“As emendas ajudam a minimizar desigualdades, embora não resolvam totalmente o problema. Isso porque, ao mesmo tempo em que ampliam o alcance das políticas públicas, elas também podem fortalecer laços de dependência política”, observou.
O cientista político também chama atenção para o risco de clientelismo. “Às vezes, o deputado ou senador destina determinada quantia para uma causa ou grupo que ele abraça, e isso fideliza aquele eleitorado. O problema é que isso pode criar uma espécie de compadrio, de dependência entre o parlamentar e esses grupos beneficiados”, explicou.
Apesar de reconhecer os avanços na descentralização dos recursos, Ribeiro defende um modelo mais participativo. Para ele, o ideal seria um sistema que incorporasse mecanismos de democracia direta na definição do orçamento público.
Emendas que o AM já recebeu
Deputados e senadores do Amazonas destinaram mais de R$ 633 milhões em emendas parlamentares entre 2024 e 2025. O levantamento exclusivo do Em Tempo teve como base os dados do Portal da Transparência, da Câmara dos Deputados e do sistema Siga Brasil.
A maior parte dos recursos foi direcionada para áreas como saúde pública, educação, assistência social, infraestrutura urbana e agricultura familiar.
Emendas dos senadores
De acordo com o Siga Brasil, o senador Eduardo Braga, pré-candidato à reeleição em 2026, apresentou sete emendas no valor de R$ 138,2 milhões, sendo pagos R$ 123,1 milhões em emendas individuais ao estado. Ele priorizou a área da saúde pública, tanto na capital quanto no interior.
Em 2024, Braga destinou R$ 67,1 milhões ao custeio da Atenção Primária à Saúde, valor já 100% pago. Outros R$ 2,4 milhões foram para a modernização das instituições federais de ensino superior, mas ainda não foram liquidados.
Em 2025, apresentou uma emenda de R$ 68,5 milhões, dos quais R$ 39,5 milhões já foram pagos à rede básica de saúde.
Mais de R$ 100 milhões recebidos pelo estado
O senador Omar Aziz registrou 19 emendas entre 2024 e 2025, totalizando R$ 138,2 milhões autorizados e R$ 104,3 milhões pagos até julho de 2025, segundo o Siga Brasil. A maior parte dos recursos destinou-se à saúde, com sete emendas para o Fundo Nacional de Saúde e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Uma única emenda totalizou R$ 35 milhões, dos quais o governo já pagou R$ 30 milhões.
Manaus aparece como beneficiária de duas emendas apresentadas por Aziz: uma voltada para a saúde, com R$ 796,2 mil empenhados e R$ 200,5 mil já pagos; e outra para a educação básica, que prevê o repasse de R$ 1,9 milhão.
Veja:
Saúde do interior como prioridade
Plínio Valério (PSDB-AM) também aparece com dados detalhados no Siga Brasil. Ele apresentou 31 emendas entre 2024 e 2025, totalizando R$ 138,2 milhões autorizados, com R$ 88,8 milhões já pagos. Desse valor liquidado, R$ 87,8 milhões foram destinados ao Amazonas. Plínio priorizou a saúde básica em municípios como Manaus, Humaitá, Iranduba e Coari. Os dados são atualizados diariamente pelos portais oficiais.
Assim como os demais, ele destinou a maior parte dos recursos para a saúde básica de Manaus (R$ 10 milhões), Humaitá (R$ 3 milhões), Iranduba (R$ 3 milhões) e Coari (R$ 4 milhões). O restante foi distribuído entre áreas como educação, assistência social e outras demandas de municípios do estado.
Quanto cada deputado pagou?
No seu primeiro mandato em Brasília, Adail Filho (Republicanos) concentrou suas emendas em áreas estratégicas, com R$ 75,1 milhões autorizados e R$ 70,1 milhões pagos. O parlamentar destinou o maior volume de recursos para Coari, sua base eleitoral, com R$ 18 milhões em transferências especiais e R$ 200 mil para o Instituto Federal do Amazonas (Ifam).
Neste ano, até julho, ele optou por manter o foco na área da saúde, destinando 100% das emendas para o custeio de serviços de atenção primária e hospitalar, com parte dos recursos já pagos. O valor total utilizado nos dois anos equivale ao limite anual permitido por parlamentar, que atualmente é de R$ 37,8 milhões por ano.
Licenciado
Em segundo lugar no ranking dos deputados federais, Saullo Vianna (UB), embora licenciado para assumir o cargo de secretário municipal em Manaus, apresentou emendas parlamentares em 2024 e 2025, que totalizaram R$ 75,15 milhões. O governo pagou R$ 67,6 milhões dessas emendas, mas destinou apenas R$ 66,4 milhões ao Amazonas. A maior parte dos recursos foi para a saúde pública e a assistência social.
Das emendas apresentadas pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), no total de R$ 74,4 milhões, o governo pagou R$ 50,8 milhões, com destaque para R$ 18,9 milhões na saúde e R$ 16,3 milhões em transferências especiais. Os recursos incluem ações em saúde bucal e acolhimento de dependentes químicos.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) destinou, entre 2024 e 2025, um total de R$ 75,6 milhões em emendas parlamentares, com a maior parte voltada ao Amazonas. Os dados, obtidos no Portal da Câmara dos Deputados, mostram que ele priorizou as áreas de saúde, transferências diretas e ações sociais e esportivas. O estado já recebeu R$ 44,5 milhões por meio das emendas do parlamentar.
Alberto Neto destinou duas emendas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no valor total de R$ 200 mil, para o Edifício Enseada Office, localizado em Vitória, no Espírito Santo. Por causa disso, ele recebeu amplas críticas dos eleitores amazonenses.
O deputado federal Átila Lins (PSD) destinou cerca de R$ 79,1 milhões, sendo R$ 42,1 milhões pagos até agora. A única exceção foram duas emendas ao Inmetro, de abrangência nacional, nos valores de R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 2,5 milhões. Átila direcionou os recursos para saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Em 2024, o destaque foi a Atenção Primária à Saúde (R$ 17,7 milhões) e transferências especiais (R$ 15,1 milhões). Já em 2025, a maior parte foi para obras em municípios da Calha Norte, com R$ 16,5 milhões.
Silas Câmara (Republicanos-AM) destinou R$ 75,6 milhões, mas o governo pagou somente R$ 37,8 milhões até o momento, priorizando áreas como saúde, pesca artesanal e repasses diretos a prefeituras do Amazonas.
Afastado
Mesmo afastado da Câmara dos Deputados por quase todo o ano de 2024 — período em que ocupou uma secretaria no governo do Amazonas —, o deputado Fausto Júnior (União Brasil-AM) destinou R$ 37.871.585,00 em emendas, total esse pago.
O estado do Amazonas recebeu integralmente os recursos, sendo R$ 18,8 milhões em transferências especiais diretas e R$ 19 milhões destinados à Atenção Primária à Saúde. O governo empenhou e pagou todo o valor, demonstrando que a ausência temporária não comprometeu a execução da cota orçamentária.
No primeiro semestre deste ano, Fausto Júnior destinou R$ 17,6 milhões para a Atenção Primária à Saúde no Amazonas, valor que já teve R$ 14,1 milhões pagos até o momento.
Amom Mandel (Cidadania-AM) destinou R$ 78,6 milhões e o governo já pagou R$ 34,7 milhões até o momento. Parte dos recursos está em fase de liquidação ou aguarda pagamento. Ele também direcionou os valores para saúde, educação, segurança pública, juventude e direitos humanos.
Sem histórico de emendas
Na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino, que exerce mandato na Casa por suplência do União Brasil, não teve emendas parlamentares divulgadas no Portal da Transparência da Casa legislativa e nem do governo federal. Procurado pela reportagem para esclarecer a falta de informações, o parlamentar não se posicionou até a publicação da matéria.
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