No Amazonas, mais de 75 mil eleitores enfrentam pendências na Justiça Eleitoral e precisam regularizar sua situação até o dia 19 de maio deste ano. De acordo com a legislação vigente, aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa nas três últimas eleições consecutivas correm o risco de ter o título cancelado.
Para verificar a regularidade do título eleitoral, os cidadãos devem utilizar apenas os canais oficiais da Justiça Eleitoral. As opções disponíveis incluem:
- Autoatendimento Eleitoral (portais do TSE e dos TREs)
- Aplicativo e-Título
- Cartório eleitoral, presencialmente
Para realizar a regularização, é necessário agendar um atendimento no site www.tre-am.jus.br na seção “Atendimento presencial” e comparecer na data e horário escolhidos.
O coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor (Cate) do TRE-AM, Efraim Felix, enfatiza a importância dessa regularização: “São mais de 75 mil pessoas precisando ajustar sua situação. É basic verificar se você está entre elas e tomar as providências necessárias”, alerta Efraim.
Ele também ressalta que manter o título em dia é crucial para exercer plenamente os direitos civis: “Estar em conformidade com a Justiça Eleitoral não é apenas uma obrigação; trata-se de um direito que assegura participação ativa na democracia”, afirma.A regularização do título eleitoral é obrigatória para diversas situações importantes. Aqueles que não estiverem em dia podem enfrentar restrições significativas, como:
- Impedimentos para inscrição ou posse em concursos públicos
- Dificuldades para renovar matrícula em instituições educacionais oficiais
- Impossibilidade de participar de licitações públicas
- Restrições na emissão de documentos como passaporte ou carteira de identidade
Em resposta à necessidade crescente por informações sobre esse processo, o TRE-AM lançou uma campanha chamada “Cate Responde” no instagram @treamazonas. Durante um período de 30 dias, conteúdos serão publicados no formato perguntas e respostas com linguagem acessível ao público geral.
Efraim Felix será o porta-voz dessa iniciativa esclarecendo prazos necessários, documentos exigidos e outras informações relevantes. Os cidadãos poderão enviar dúvidas ou sugestões nos comentários das postagens.
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