O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está fora do país há meses, nos Estados Unidos, e enfrenta risco de perder o mandato por faltas não justificadas enquanto tenta assumir a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. A indicação para o cargo foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (republicanos-PB), que considerou a ausência de Eduardo sem autorização oficial. A situação expõe vulnerabilidades legais e políticas para o parlamentar.
Rejeição à indicação para líder da Minoria
na segunda-feira (22), Hugo Motta recusou formalmente a nomeação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara. O pedido havia sido feito pelo Partido Liberal (PL), presidido pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), em 16 de setembro. Com essa mudança, Caroline de Toni (PL-SC) deixaria a liderança para assumir a primeira vice-liderança, podendo representar Eduardo nas votações durante sua ausência.
Ausência não autorizada
A secretaria-Geral da mesa (SGM) anexou um parecer ao despacho que esclarece que a viagem internacional do deputado não configura missão oficial. para isso, seria necessária uma autorização formal e comunicação prévia à Presidência da Câmara – requisitos que não foram cumpridos no caso dele.O documento técnico destaca: “O afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode ser considerado uma missão autorizada”, pois faltam elementos essenciais como autorização formal e ciência oficial.Além disso, segundo a SGM, estar fisicamente ausente impede Eduardo Bolsonaro de exercer as funções inerentes ao cargo de líder partidário – como participar do Colégio de Líderes, orientar bancada em votações ou apresentar requerimentos regimentais – tornando sua atuação simbólica e incompatível com o regimento interno.
risco real de perda do mandato
Desde fevereiro fora do Brasil, Eduardo teve licenças parlamentares apenas entre março e julho deste ano. Após esse período, suas ausências passaram a ser contabilizadas sem justificativa oficial válida.Isso coloca o deputado sob ameaça concreta de sanções por faltas acumuladas no exercício legislativo – incluindo possível cassação do mandato.A tentativa do PL em indicá-lo para liderar a Minoria é vista como estratégia para garantir prerrogativas especiais aos líderes partidários relacionadas à presença obrigatória em plenário e proteção contra penalidades por faltas injustificadas.
Denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
Paralelamente à rejeição na Câmara dos Deputados, houve denúncia contra Eduardo bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele e Paulo Figueiredo – influenciador também residente nos Estados Unidos – são acusados formalmente por coação em processo judicial.
De acordo com o procurador-geral Paulo gonet,ambos teriam agido repetidamente visando interesses pessoais sobre os republicanos brasileiros.A denúncia aponta tentativas junto às autoridades norte-americanas para impor sanções ao Brasil e membros do Judiciário com objetivo político-eleitoral favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recentemente condenado por envolvimento em tentativa frustrada de golpe contra as instituições democráticas brasileiras.
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