A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta quarta-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes,do Supremo Tribunal Federal (STF),que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja formalmente notificado por meio de carta rogatória sobre a denúncia que pesa contra ele no processo relacionado às sanções comerciais impostas pelos estados Unidos ao Brasil. O parlamentar está nos Estados Unidos e é acusado de incentivar essas medidas,incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos para ministros do STF e membros do governo federal.
Pedido da Defensoria Pública para notificação por carta rogatória
A DPU requereu a notificação via carta rogatória após determinação do ministro Alexandre de Moraes para que ela assuma a defesa do deputado.Segundo o órgão, antes dessa atuação, é imprescindível que Eduardo Bolsonaro seja devidamente informado sobre as acusações. O parlamentar já foi notificado por edital, porém não apresentou nenhuma manifestação até o momento.
importância da notificação formal
De acordo com a Defensoria,responder à acusação sem uma comunicação adequada ao réu configuraria uma violação ao devido processo legal e comprometeria o direito à ampla defesa – um papel que não pode ser assumido pela instituição sem essa garantia. A carta rogatória é um procedimento mais complexo e demorado porque depende das vias diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, além da aprovação pelo Judiciário norte-americano.
Contexto internacional e procedimentos adotados
Esse tipo de procedimento já foi utilizado em casos anteriores envolvendo brasileiros residentes nos Estados unidos, como no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que vive permanentemente naquele país há mais de dez anos. No entanto, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano após solicitar licença parlamentar por 120 dias – período encerrado em 20 de julho.
Consequências na Câmara dos Deputados
desde então, sua ausência nas sessões legislativas tem gerado cobranças formais pela Câmara dos Deputados. caso continue faltando sem justificativa válida, poderá sofrer sanções como cassação devido às ausências injustificadas.
Processo judicial sob análise no STF
O processo contra Eduardo Bolsonaro envolve acusações graves relacionadas à influência nas sanções econômicas americanas contra produtos brasileiros. A investigação apura se houve participação ativa dele na articulação dessas medidas durante o governo Trump.
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