O prefeito de Manaus, David Almeida, lançou o programa “Dívida Zero”, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos na Dívida Ativa do município com descontos que manaus-descubra-como-renegociar-suas-dividas-de-maneira-eficaz/” title=”Feirão Limpa Nome em …: Descubra Como Renegociar Suas …s de Maneira Eficaz!”>podem chegar a 100% em juros e multas. A iniciativa começou no dia 17 de março e estará disponível até 30 de maio de 2025.
Durante a coletiva de imprensa, Almeida ressaltou que a Dívida Ativa da cidade ultrapassa R$ 10,5 bilhões, o que impacta diretamente o orçamento municipal. O objetivo do programa é equilibrar as contas da cidade sem penalizar os cidadãos.“Criamos o ‘Dívida Zero’ para proporcionar um prazo inédito para negociação. O contribuinte pode optar por quitar à vista com isenção total ou parcelar com descontos progressivos. No ano passado, essa estratégia nos permitiu arrecadar mais de R$ 96 milhões à vista e gerar parcelamentos superiores a R$ 300 milhões”, declarou o prefeito.Descontos e Formas de Pagamento do Programa “Dívida Zero”
O programa apresenta condições vantajosas para quem deseja saldar suas pendências fiscais:
- ✅ 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista
- ✅ 90% de desconto para parcelamentos entre 2 a 12 vezes
- ✅ 80% de desconto para 13 a 24 parcelas
- ✅ 70% de desconto para 25 a 36 parcelas
- ✅ 60% de desconto para até 60 parcelas, com prazo máximo totalizando cinco anos
O procurador-geral do município, Rafael Lins Bertazzo, explicou que enquanto o IPTU concentra dívidas relacionadas às pessoas físicas, o ISS abrange os maiores débitos provenientes principalmente das grandes empresas.
“Independentemente do tipo tributário envolvido, este programa oferece descontos atrativos e facilita a regularização fiscal”, afirmou Bertazzo.
impacto na Arrecadação e Serviços Públicos
A proposta visa reduzir os índices elevados da inadimplência e aumentar as receitas municipais. O IPTU gera uma cobrança anual estimada em cerca R$ 600 milhões; no entanto, apenas entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões são efetivamente arrecadados devido ao índice superior a 40% na inadimplência.
Com esses recursos recuperados através do “Dívida Zero”, espera-se reforçar áreas essenciais como limpeza urbana — setor que teve um gasto aproximado em torno dos R$460 milhões somente em2023.
Como Participar do Programa “Dívida Zero”
Os contribuintes interessados podem acessar facilmente o “Dívida Zero” pelo site Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br). Na plataforma digital é possível simular valores devido, escolher opções adequadas ao perfil financeiro individual ou empresarial e realizar toda negociação online.
Esta é uma oportunidade única tanto para indivíduos quanto empresas regularizarem suas pendências fiscais enquanto colaboram com o desenvolvimento sustentável da cidade. Com condições especiais oferecidas pelo governo municipal durante um período ampliado, há um forte compromisso demonstrado pela prefeitura na modernização dos processos tributários visando melhorias nos serviços públicos prestados à população.Se você possui débitos pendentes em sua situação fiscal, agora é hora ideal para resolver essas questões financeiras!
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