A dívida da Venezuela com o Brasil ultrapassou R$ 10,3 bilhões e segue sem previsão de quitação. O país está inadimplente desde 2018, acumulando mais de R$ 2,7 bilhões apenas em juros de mora. Os dados são do Ministério da Fazenda e foram atualizados até 28 de fevereiro de 2025.
Obras financiadas e inadimplência desde 2018
O valor refere-se a operações de crédito para exportações brasileiras, principalmente ligadas a obras de infraestrutura na Venezuela, como metrôs, estaleiros e siderúrgicas. Os financiamentos foram garantidos pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ligado ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que cobre inadimplência de países importadores.
Segundo o BNDES, “todos os recursos foram desembolsados no Brasil, em reais, diretamente aos exportadores”. Como a Venezuela não cumpriu os pagamentos, o FGE indenizou os bancos credores e transferiu o passivo ao Tesouro Nacional.
“O FGE cobriu grande parte desses pagamentos ao BNDES, transferindo a dívida para o Tesouro. Então, não é que o fundo supriu o problema. Todos nós, cidadãos brasileiros, estamos pagando por essa dívida”, afirma o professor Vitelio Brustolin, da UFF e pesquisador de Harvard.
Estoque da dívida segue em crescimento
Nos dois primeiros meses de 2025, a dívida aumentou R$ 960,78 milhões. Segundo a Fazenda, o valor cresce tanto por parcelas vencidas quanto pelos juros que continuam a se acumular.
O Ministério explica que ainda havia quatro parcelas a vencer até junho e que não há previsão de quitação ou renegociação da dívida por parte do governo de Nicolás Maduro.
Falta de resposta e negociação paralisada
“A Venezuela insiste em não responder às cobranças formais, nem resposta o Brasil tem. A negociação está totalmente suspensa”, diz Brustolin.
Em resposta a requerimento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a Fazenda informou que a Venezuela tem sido cobrada por vias diplomáticas e comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano. Porém, não houve qualquer retorno até agora.
A pasta também reportou a inadimplência a instituições como o Clube de Paris, mas esse tipo de mecanismo é apenas consultivo e não gera obrigação legal.
Renegociação é improvável
A Fazenda admite que não há prazo para a resolução da dívida. A aplicação de juros de mora seguirá até que haja pagamento ou renegociação.
“A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível estimar um prazo para conclusão”, diz o documento assinado por Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda.
Brustolin avalia que a possibilidade de reestruturação da dívida é remota:
“Não vai ser fácil, porque a justiça venezuelana é controlada pelo regime. Existem ferramentas diplomáticas e jurídicas, mas a eficácia depende da disposição da Venezuela, que atualmente optou pelo silêncio.”
Dívida com o Brasil e outros países
A inadimplência venezuelana com o Brasil não é um caso isolado. O país também deve:
- US$ 20 bilhões à China
- Mais de US$ 60 bilhões à Rússia e detentores de bônus internacionais
- Outros compromissos com países caribenhos, como Cuba e Haiti, via acordos de fornecimento de petróleo
O BNDES reforça que, enquanto durar a inadimplência, não poderá conceder novos financiamentos à Venezuela.
Desde o início de 2024, a responsabilidade pela cobrança dos débitos externos passou à Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda.
Relações políticas e propostas multilaterais
As relações políticas entre Brasil e Venezuela também influenciaram o cenário. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu eleições livres no país vizinho. Sem garantias de transparência, o Brasil vetou a entrada da Venezuela no Brics e suspendeu o diálogo.
Em viagens recentes, Lula propôs a troca de dívidas por investimentos sociais, como a conversão de débitos em ações de proteção ambiental ou educação. Em artigo publicado em O Globo, ao lado da diretora da Unesco, Audrey Azoulay, Lula sugeriu a “conversão da dívida em investimentos na educação”.
*Com informações da CNN
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