A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, na última quinta-feira (22), anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão reconhece oficialmente as violações que ela sofreu durante o regime militar no Brasil. Além disso, foi aprovada uma indenização de R$ 100 mil, a ser paga em parcela única, como forma de reparação econômica.
O parecer favorável foi apresentado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que enfatizou a importância do reconhecimento estatal das violações. “Opino pela retificação da portaria nº 1.089, de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff”, afirmou Lentz. Ele também pediu desculpas em nome do Estado brasileiro pela perseguição sofrida por ela durante o período ditatorial.
Dilma Rousseff foi presa e torturada entre os anos de 1970 e 1972 por sua militância contra a ditadura militar. O pedido inicial para anistia foi protocolado em outubro de 2002,mas só recebeu resposta positiva após duas décadas,em abril deste ano,durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),que havia negado tanto o reconhecimento quanto a indenização.
A reversão dessa negativa ocorreu após um recurso administrativo apresentado pela ex-presidente e julgado na última quinta-feira. Com base na Lei nº 10.559/2002, os conselheiros aprovaram tanto a reparação simbólica quanto financeira; o valor estipulado corresponde ao teto previsto legalmente.
Durante o julgamento da questão da anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff também ficou decidido que caberá ao INSS avaliar as implicações previdenciárias decorrentes dessa decisão para evitar contagem indevida do tempo de contribuição.
O contexto histórico é relevante: Dilma faz parte das milhares de vítimas do regime militar instaurado no Brasil após o golpe civil-militar em 1964. Desde jovem envolvida com organizações contrárias à ditadura, ela enfrentou uma dura realidade ao ser presa por agentes estatais e submetida a torturas — experiências que moldaram sua trajetória política e geraram diversas denúncias sobre violações aos direitos humanos.
Essa decisão representa não apenas uma reparação simbólica para Dilma rousseff — primeira mulher eleita presidente do Brasil — mas também reafirma o compromisso atual com memória histórica e justiça social no país.
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