Cerca de 32,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuam como autônomos informais, sem CNPJ, ou são empregados no setor privado sem carteira assinada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao primeiro trimestre deste ano. Esse grupo representa 31,7% dos 102,5 milhões de pessoas ocupadas no país. A trabalho/” title=”Empregos em Supermercados: A Contratação Horária e Seus Efeitos na Precarização do …”>precarização das relações trabalhistas é evidenciada pelo crescimento desse contingente nos últimos anos e pelas condições enfrentadas por esses trabalhadores.
Precarização do trabalho e aumento da informalidade
Os números mostram que o total de trabalhadores autônomos informais e empregados sem carteira assinada aumentou em relação ao mesmo período do ano passado, quando eram 32,3 milhões (31,5% da população ocupada). Em cinco anos houve um crescimento próximo a 10%, já que em 2020 esse grupo somava 29,7 milhões. Esses dados não incluem os trabalhadores domésticos sem registro (4,3 milhões), servidores públicos informais (2,8 milhões) nem empregadores sem CNPJ (816 mil).A precarização se manifesta também na chamada plataformização do trabalho, modelo adotado por empresas digitais que contratam mão de obra autônoma para serviços como entregas e transporte por aplicativo. Nessa modalidade não há vínculo trabalhista formal entre empresa e trabalhador.
Condições dos trabalhadores por aplicativos
segundo o IBGE, existem cerca de 19,1 milhões de profissionais por conta própria sem CNPJ no Brasil – quase um em cada cinco ocupados. Gilberto Almeida, presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), destaca que a maioria desses entregadores não controla sua jornada: “A empresa paga apenas pelo tempo disponível para trabalhar; para ganhar o equivalente a um empregado com carteira assinada em oito horas ele precisa ficar até 16 horas à disposição”.
O rendimento médio mensal desses trabalhadores é significativamente inferior: R$ 2.084 contra R$ 3.145 recebidos pelos empregados formais – uma diferença de aproximadamente 51%.
Sandro Sacchet Carvalho,técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),reforça que a chegada das plataformas agravou a precariedade: “Antes das plataformas havia maior renda média e menor jornada; hoje há mais horas trabalhadas com menor contribuição previdenciária”.
Por outro lado,a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante das empresas do setor digital afirma que essa forma representa uma nova realidade tecnológica com características distintas da CLT mas igualmente digna. Segundo pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (cebrap), os principais atrativos apontados pelos profissionais são flexibilidade nos horários seguida pela possibilidade real dos ganhos obtidos.
Pejotização: riscos à segurança jurídica dos trabalhadores
Nem todos os autônomos são informais; cerca de 6,8 milhões possuem CNPJ segundo o IBGE – muitos deles profissionais liberais como médicos ou advogados que optam pela pessoa jurídica para pagar menos impostos ou contratar benefícios privados.
Entretanto,o fenômeno conhecido como pejotização ocorre quando empresas contratam funcionários como PJ para reduzir custos trabalhistas ilegítimos – prática comum entre trabalhadores menos qualificados segundo Sandro Carvalho.Essa modalidade implica perda significativa dos direitos garantidos pela CLT como verbas rescisórias ou acesso ao seguro-desemprego além da insegurança quanto à responsabilidade em acidentes laborais.
A reforma trabalhista aprovada em 2017 facilitou essa prática ao permitir que autônomos tenham apenas um demandante exclusivo – dificultando identificar vínculo empregatício real.
Priscila Dibi Schvarcz , vice-coordenadora nacional do ministério Público do Trabalho responsável pelo combate às fraudes nas relações laborais define pejotização como fraude destinada a ocultar vínculos empregatícios sob contratos formais aparentes mas fraudulentos.
Atualmente,o Supremo Tribunal Federal analisa processos relacionados à pejotização após decisão suspender ações judiciais até definição final sobre o tema.
Reivindicações sindicais diante da precariedade
A Pauta da Classe Trabalhadora entregue recentemente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne demandas contra subemprego,e informalidade incluindo regulamentação específica para trabalhos mediados por aplicativos no transporte individual remunerado.A pauta foi assinada conjuntamente por oito centrais sindicais buscando avanços na proteção social desses grupos vulneráveis.
Além disso,pede-se valorização salarial,preservação do poder aquisitivo dos aposentados,redução da jornada laboral sem corte salarial,fim das escalas exaustivas tipo seis dias seguidos trabalhando,e fortalecimento dos fundos vinculados aos direitos sociais(FAT/FGTS).
O presidente Lula afirmou estar aberto ao diálogo permanente com as categorias responsáveis pela economia brasileira reafirmando compromisso histórico com essas lutas.
Apesar desse cenário preocupante,a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua mostra recorde histórico no número absoluto daqueles empregados formalizados na iniciativa privada: eram 39,4 milhões no primeiro trimestre deste ano – maior volume desde o início dessa série estatística em 2012.
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