O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta terça-feira (13), pela aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira. A medida ocorre em um momento significativo, já que o magistrado completa 75 anos, idade limite para o exercício da função conforme a Constituição Federal. Com essa aposentadoria,Elci passará a receber um subsídio mensal de R$ 52 mil.
Desde o ano passado, Elci Simões estava afastado devido a uma decisão do Conselho nacional de Justiça (CNJ), que também suspendeu outros dois magistrados em meio às investigações relacionadas ao caso Eletrobras.Ele foi acusado de autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
Durante a sessão administrativa do Pleno, colegas prestaram homenagens ao desembargador.O irmão dele, desembargador Yedo Simões, fez um discurso relembrando momentos marcantes da carreira profissional de Elci. Um dos episódios destacados foi sua escolha em não disputar uma vaga no 2.º grau pelo critério de merecimento em 2018; ele optou por assumir a posição por antiguidade — uma atitude elogiada pelos demais membros da Corte.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, ressaltou as qualidades pessoais e profissionais do colega e classificou sua decisão como “um ato de pura doação”. Outros desembargadores também destacaram seu espírito conciliador e gentileza.
A vaga deixada por Elci será preenchida com base no critério de antiguidade.A juíza lia Maria Guedes de Freitas é apontada como provável sucessora e atua como substituta no gabinete desde fevereiro deste ano após o afastamento determinado pelo CNJ.
Em 2023, o CNJ instaurou um Pedido de Providências para investigar as atividades do desembargador devido ao elevado número de processos paralisados sob sua responsabilidade. Uma inspeção realizada entre os dias 28 agosto e 1º setembro revelou que havia mais de dois mil processos sem andamento há mais de cem dias; destes, muitos estavam parados há mais tempo ainda.
Além disso,foram identificadas irregularidades nos dados apresentados pelo gabinete do magistrado sobre os processos paralisados. Inicialmente informado como tendo apenas 383 casos sem movimentação significativa há mais tempo que deveria ser aceitável na justiça brasileira — esse número se mostrou muito maior após análise detalhada: eram na verdade cerca de 1.127 processos inativos.
Diante dessas constatações preocupantes sobre possíveis falhas na prestação jurisdicional e movimentações suspeitas dentro dos registros processuais eletrônicos durante setembro deste ano — onde alguns casos foram erroneamente atualizados para parecerem ativos — o CNJ exigiu esclarecimentos detalhados sobre esses procedimentos irregulares dentro das próximas duas semanas.
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