A Prefeitura de Manaus informa que o prazo para adesão ao programa “Dívida Zero 2025” se encerra no dia 30 de maio. Esta iniciativa oferece aos contribuintes a chance de regularizar débitos municipais com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O prefeito David Almeida destacou: “estamos concedendo 100% de desconto nos juros e multas e oferecendo parcelamento em até 60 meses.Você não precisa nem sair de casa. Basta acessar o portal Manaus Atende e fazer sua regularização.”
Os débitos que podem ser negociados incluem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza), ISSRF (Imposto Sobre Serviços Retido na Fonte), MIF (multa por Infração Fiscal), TVF (Taxa de Verificação Fiscal) e TL (Taxa de Licença), referentes a exercícios até 2024. Vale ressaltar que dívidas já ajuizadas também estão incluídas nas condições especiais do programa.
Os descontos são oferecidos conforme a seguinte tabela:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas
- De 2 a 12 parcelas: desconto de 90%
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 80%
- De 25 a 36 parcelas: desconto de 70%
- De 37 a 60 parcelas: desconto de até 60%
A adesão ao programa é totalmente digital, podendo ser realizada pelo portal Manaus Atende. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, especialmente pessoas jurídicas, será necessário realizar um breve cadastro eletrônico e apresentar documentação legal.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone156, WhatsApp (92)3672-1600 ou através do chat da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (semef).
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