A Prefeitura de Manaus faz um alerta importante para os contribuintes sobre o vencimento da cota única e da primeira parcela da Taxa de verificação de Funcionamento (TVF), referente ao Alvará 2025, que ocorre nesta segunda-feira, dia 7. Aqueles que optarem pelo pagamento em cota única até a data estipulada terão direito a um desconto de 10% sobre o manaus-e-construtora-para-impulsionar-servicos-de-promocao/” title=”Colaboração entre Vereador de … e Construtora para Impulsionar Serviços de Promoção”>valor total do tributo. Também existe a opção de parcelar o montante em até quatro vezes mensais.
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, destacou que a TVF, comumente chamada de Alvará pelos contribuintes, é uma taxa municipal cobrada anualmente das empresas estabelecidas na cidade. Essa taxa é essential para garantir a regularização das atividades comerciais em Manaus e é calculada com base na unidade Fiscal do Município (UFM), convertida para reais no momento do lançamento.
Pontes também informou que as notificações referentes ao lançamento e as guias para pagamento já foram enviadas aos contribuintes por meio dos Correios. Além disso, essas informações estão disponíveis para consulta e impressão no portal “Manaus Atende”, acessível pelo endereço: manausatende.manaus.am.gov.br.
“Estamos comunicando todos os contribuintes pessoas jurídicas que desejam se planejar: o prazo final para pagamento do Alvará é 7 de abril, data limite tanto para a cota única quanto para a primeira parcela. Lembrando que quem optar pela cota única terá um desconto significativo”, enfatizou o subsecretário.
É importante ressaltar que aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos à incidência de juros moratórios à razão de 1% ao mês e multa diária por mora equivalente a 0,33%, limitada a um total máximo de 20% sobre o valor devido.
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