Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial para servidores públicos federais
na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, com 388 votos a favor e 43 contra, um projeto de lei que prevê o reajuste nos salários de diversas categorias de servidores públicos federais. A proposta agora segue para análise no senado.O texto aprovado apresenta um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 17,9 bilhões para o ano de 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Os aumentos salariais foram acordados previamente com diferentes categorias no ano passado. Para aqueles que não tiveram negociações ou acordos estabelecidos, o projeto garante um aumento fixo de 9% tanto em 2025 quanto em 2026.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, os reajustes começaram a ser pagos retroativamente desde janeiro e foram efetivados apenas em maio. Contudo, há uma corrida contra o tempo no Congresso para garantir a aprovação do projeto antes da perda da validade da medida provisória (MP) que originou essa proposta legislativa; essa data limite é marcada para o dia 2 de junho.
No final do ano anterior, foi publicada a medida Provisória nº 1286/24 com as diretrizes sobre os reajustes e reestruturação das carreiras no serviço público. Entretanto, devido à falta de consenso entre Câmara e Senado na tramitação das MPs, esse texto foi transformado em projeto de lei sob regime urgente.
Reforma administrativa impacta reestruturação
Diante das pressões exercidas por várias categorias e pela ausência de acordo geral sobre as reestruturações propostas nas carreiras públicas, parte dessas mudanças ficou pendente para discussão futura dentro do contexto da reforma administrativa. Apenas as reestruturações originalmente incluídas na proposta foram aprovadas até agora; sugestões adicionais apresentadas durante a tramitação ficaram reservadas para análise pelo grupo responsável pela reforma.
Os deputados rejeitaram cerca de sessenta emendas ao texto original mas aprovaram uma que impede a inclusão imediata de vinte e sete carreiras ou planos dentro do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que visa unificar regras relacionadas à incorporação das gratificações baseadas nas avaliações desempenhadas pelos servidores.
Um grupo especial terá quarenta e cinco dias para apresentar propostas sobre temas como progressão funcional, enquadramentos profissionais e alterações nos nomes dos cargos existentes. Além disso, também será discutida a possibilidade da criação novas carreiras não previstas inicialmente no texto original aprovado pela Câmara.
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