Deputado Amom Mandel solicita investigação rigorosa sobre agressão a adolescente autista em Manaus
O deputado federal Amom Mandel, do Cidadania-AM, fez um apelo ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para que priorize a investigação de um caso alarmante de agressão contra um jovem de 14 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O incidente ocorreu recentemente no bairro Colônia Terra Nova, na Zona Norte de Manaus, e foi caracterizado por uma brutalidade extrema. A situação ganhou destaque após um ex-policial militar confessar ter organizado o ataque.O adolescente foi agredido severamente com socos e pauladas.
Em ofício enviado à procuradora-geral do MPAM, Leda Mara, o deputado ressaltou a gravidade da violência enfrentada pelo jovem e a necessidade urgente de uma investigação eficaz para responsabilizar o autor da agressão. O documento também destaca a vulnerabilidade da vítima,sugerindo que este pode ser um caso de discriminação. De acordo com as leis brasileiras, o agressor pode ser acusado por lesão corporal conforme estipulado no artigo 129 do Código Penal. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura proteção aos direitos das pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com TEA. Qualquer ato violento contra esse grupo é considerado uma grave violação dos direitos humanos.
Amom Mandel ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados e se colocou à disposição para oferecer apoio à família do jovem agredido. “É inaceitável ver um adolescente autista sendo brutalmente atacado dessa maneira. A utilização de socos e pauladas contra alguém incapaz de se defender demonstra uma covardia sem limites. Este crime deve ser tratado com toda a seriedade necessária; o responsável precisa enfrentar as consequências legais”, declarou o deputado.
Segurança para crianças com TEA
Proteger crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das prioridades no mandato do deputado Amom Mandel. Um exemplo disso é o Projeto de Lei 936/2025 que propõe protocolos obrigatórios para atendimento e notificação imediata em casos suspeitos ou confirmados de violência nas escolas envolvendo crianças autistas.
Entre as medidas propostas estão:
- Comunicação imediata às autoridades competentes como Conselho Tutelar e Ministério Público sobre qualquer ato violento ocorrido nas instituições educacionais.
- Implementação de ações educativas voltadas para sensibilização das famílias,educadores e alunos visando criar ambientes mais seguros.
- Garantia de um canal acessível para denúncias anônimas sobre casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças autistas.
Se aprovado,este projeto poderá contribuir significativamente para aumentar a segurança dessas crianças em ambientes escolares.
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