Deputado Federal Propõe Regulamentação de Lei para Apoiar Mulheres em Situação de Violência Doméstica
O deputado federal Capitão Alberto Neto solicitou à Comissão TRF1 Mulheres,no Distrito Federal,a regulamentação da Lei nº 14.542/23. Esta legislação, proposta pelo parlamentar, estabelece que 10% das vagas disponíveis no Sistema Nacional de Emprego (Sine) sejam reservadas para mulheres que enfrentam violência doméstica.
A iniciativa visa proporcionar alternativas concretas às mulheres vítimas de agressão, com o objetivo principal de garantir sua autonomia financeira e sustento. Segundo o deputado, um dos maiores obstáculos enfrentados por essas mulheres é a dependência econômica do agressor.Muitas permanecem em situações abusivas devido à necessidade financeira imposta pelo parceiro.
Embora a lei tenha sido sancionada há quase dois anos, sua falta de regulamentação impede que seus benefícios sejam plenamente implementados. “Essa regulamentação é urgente e pode ter um impacto social significativo ao devolver dignidade e felicidade às vítimas e suas famílias”, afirmou Capitão Alberto Neto.
A presidente da Comissão TRF1 Mulheres, desembargadora Rosimayre Gonçalves de Carvalho, anunciou a criação de um grupo de trabalho dedicado à efetivação da lei. Ela destacou a importância do combate à dependência econômica como uma forma eficaz de romper ciclos violentos.
Rosimayre também expressou otimismo quanto à adesão do TRF1 na implementação da norma: “Vamos trabalhar firmemente na ideia não apenas dos 10%, mas até mais”. A comissão se comprometeu a atuar nos próximos meses para garantir que o programa seja colocado em prática.
“Parabenizo o Congresso e o deputado Capitão Alberto Neto por essa iniciativa essencial”, concluiu Rosimayre. “É uma conquista significativa para os direitos sociais das mulheres em situação vulnerável.”
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