O deputado estadual Sinésio Campos (PT) fez um apelo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para que haja uma revisão nas normas que conferem às Casas Legislativas a capacidade de legislar sobre a criação, fusão e desmembramento de municípios. Segundo ele, a Constituição de 1988 retirou essa prerrogativa das assembleias, o que tem gerado complicações em diversas partes do Brasil.
Sinésio destacou que muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras devido à responsabilidade por distritos que pertencem a cidades vizinhas.Ele citou o exemplo de Santo Antônio do Matupi, argumentando que essa localidade já deveria ter se tornado um município independente, pois não possui relação direta com Manicoré. “Precisamos convocar o IBGE para realizar uma nova demarcação”, afirmou.
Além disso, o deputado mencionou outras áreas como Vila Amazônia em Parintins e Engenho em Itacoatiara como candidatas à emancipação. Ele acredita que dar autonomia a esses distritos poderia resultar em uma gestão pública mais eficiente e melhorar as condições de vida dos moradores.
Atualmente, existem várias propostas no Congresso Nacional buscando modificar a Constituição para facilitar a criação de novos municípios. Uma delas é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/2007, que está em tramitação há quase duas décadas e visa estabelecer critérios claros para esse processo. Recentemente, foi designado um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sinalizando possíveis avanços na discussão.
Sinésio Campos enfatizou a necessidade urgente de retomar o debate sobre emancipação municipal: “É crucial discutirmos os distritos com identidade própria prontos para se tornarem municípios. Isso permitirá uma administração mais próxima da população e corrigirá distorções históricas”.
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