O deputado federal Amom mandel (Cidadania-AM) apresentou, na última sexta-feira (16), o Projeto de Lei 2342/2025, que visa modificar o Estatuto do idoso. A proposta estabelece o “Passa Fácil da Pessoa Idosa”, garantindo que cidadãos com 60 anos ou mais possam utilizar o transporte coletivo urbano e semiurbano gratuitamente, bastando a apresentação de um documento de identidade com foto.
A iniciativa proíbe a exigência de cadastro prévio ou emissão de cartões eletrônicos, buscando eliminar a burocracia em torno desse direito já assegurado por lei. Amom enfatizou: “O direito ao transporte gratuito não pode se tornar um privilégio condicionado a filas e burocracias desnecessárias. Direito é para ser garantido, não dificultado.”
Em Manaus, cerca de 237 mil pessoas idosas representam aproximadamente 10% da população do Amazonas, conforme dados do IBGE. Para muitos desses cidadãos, o transporte coletivo é essencial para acessar serviços de saúde e lazer e manter vínculos familiares.
Além disso, o projeto revoga trechos do Estatuto que permitem exigências adicionais como cadastros municipais. A medida tem como objetivo combater desigualdades e aumentar a acessibilidade no cotidiano dos idosos.
Amom também criticou as tentativas da administração municipal em transformar esse direito worldwide em um benefício sujeito a controle: “O Estado deve facilitar a vida daqueles que mais precisam; criar barreiras é retrocesso”, afirmou.
Agora, o PL seguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados com expectativa positiva entre os parlamentares que apoiam a desburocratização dos serviços públicos e os direitos das pessoas idosas.
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