O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou três projetos de lei com o intuito de estabelecer regras mais rigorosas para as apostas esportivas online no Brasil. As iniciativas têm como foco a proteção dos consumidores vulneráveis e a limitação da exposição da população aos riscos financeiros e psicológicos associados ao jogo.
“Nosso objetivo é criar diretrizes que resguardem os usuários mais suscetíveis, enquanto também devemos agir para proteger benefícios sociais. Assim, contribuímos para a segurança nas apostas, tanto para as empresas quanto para os usuários e governos”, afirmou o parlamentar.
Uma das propostas, o Projeto de Lei n.º 3846/2024, sugere a proibição total da publicidade relacionada às apostas esportivas em todos os meios de comunicação. Isso abrange rádio, televisão, internet e redes sociais. Sidney Leite defende que essa medida é essencial para conter a “banalização do jogo” e limitar o marketing agressivo que atinge especialmente jovens e pessoas em situação vulnerável.
Outra proposta relevante é o PL n.º 3845/2024, que visa impedir beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) — um sistema que reúne dados sobre famílias de baixa renda — de realizarem apostas online.O intuito é evitar que recursos destinados à subsistência básica sejam comprometidos com jogos de azar.Além disso, o PL n.º 3851/2024 estabelece um limite máximo de até 10% da renda bruta mensal destinada às apostas. Essa regra se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas e busca reduzir os riscos relacionados ao endividamento por conta do jogo.
Atualmente, essas propostas aguardam relatoria na Câmara dos Deputados após serem apensadas a outros projetos semelhantes já em tramitação nas comissões temáticas relevantes como Comunicação, Defesa do Consumidor e Assistência Social.
Desde 2023, as apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil pela Lei n.º 14.790. Contudo, com o crescimento acelerado desse setor e sua crescente presença em eventos esportivos e mídias digitais, intensificou-se o debate sobre os limites dessa atuação.As iniciativas apresentadas por Sidney Leite visam fortalecer as regulamentações existentes e minimizar os impactos negativos das apostas sobre brasileiros mais vulneráveis.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
