Deputados Apresentam Representação na PGR Contra Jair Bolsonaro por Declarações Controversas
Na última quinta-feira (13), os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro.A ação se fundamenta em declarações recentes do ex-mandatário,nas quais ele insinuou ter alertado a equipe do ex-presidente dos Estados Unidos,Donald Trump,sobre um suposto risco de que o Brasil se tornasse uma “nova Venezuela”,sugerindo a necessidade de apoio externo para alterar os rumos do país.
A representação argumenta que as afirmações feitas por Bolsonaro disseminam informações enganosas e podem configurar crime contra a soberania nacional ao solicitar intervenção estrangeira nos assuntos políticos brasileiros.O documento é embasado no artigo 359-I do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.197/2021, que tipifica como crime negociar com governos estrangeiros para provocar atos típicos de guerra ou interferência externa no Brasil.
Fundamentação Legal da Representação
No texto apresentado pelos parlamentares, destaca-se que Bolsonaro continua agindo com intenções golpistas mesmo após ser denunciado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2025 por crimes relacionados à organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. O documento afirma:
“O representado segue obstinado em sua sanha golpista, disseminando informações falsas e convencendo cidadãos a acreditarem em seu discurso.”
A acusação sustenta que as ações realizadas pelo ex-presidente violam o artigo 359-I mencionado anteriormente, prevendo pena entre três a oito anos para quem negociar com agentes estrangeiros visando provocar atos típicos de guerra ou invasão ao país. Ao defender apoio externo para questões políticas internas, segundo os parlamentares, Bolsonaro estaria favorecendo interesses estrangeiros sobre os nacionais.Declarações Polêmicas e Consequências Legais
A petição ressalta que as declarações proferidas por Bolsonaro representam um ataque à soberania nacional ao defender intervenções externas no cenário político brasileiro. Durante uma entrevista realizada no aeroporto de brasília, ele declarou:
“Eles [o governo dos EUA] têm uma preocupação com o Brasil… tem que ser resolvido com o apoio de fora.”
Os deputados consideram essa fala como uma clara tentativa dele em articular apoio externo para influenciar decisões políticas internas brasileiras.
Cita-se também outra declaração polêmica onde Bolsonaro menciona acordos nucleares entre Brasil e China:
“37 acordos assinados com a China… Não é pelas energias… é em construção de bombas atômicas.”
A denúncia aponta que tal afirmação distorce acordos diplomáticos legítimos podendo gerar conflitos internacionais enquanto reforça sua narrativa justificando possíveis intervenções externas.
pedido Formal à PGR por Investigação judicial
No pedido protocolado junto à PGR, os parlamentares solicitam abertura imediata um procedimento investigativo criminal contra Jair Bolsonaro. Caso sejam confirmadas evidências suficientes sobre suas condutas antidemocráticas contínuas durante seu mandato presidencial anterior até hoje — incluindo sua participação nos eventos ocorridos em 8 janeiro — eles pedem formalização da denúncia junto ao STF.
“Bolsonaro comete crime continuado contra a democracia no brasil,” disse rogério Correia enfatizando necessidade urgente das instituições tomarem medidas drásticas frente às ameaças democráticas atuais.
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