Tabatinga (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar uma investigação contra a delegada-chefe da Polícia Federal em Tabatinga (AM), Mireile Silva e Silva, por exercer trabalho remoto sem autorização da Corregedoria e de forma irregular.
De acordo com a Portaria nº 22, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17) e assinada pelo procurador da República Guilherme Diego Leal, a delegada se ausentou da cidade de forma não autorizada por, pelo menos, 28 dias ao longo de um ano, mesmo exercendo função de chefia e recebendo os valores correspondentes. Ela própria confessou a prática após a fase de apuração preliminar.
“A apuração preliminar revelou a existência de diversos períodos em que a servidora se ausentou da cidade de lotação (Tabatinga/AM) e que, após robusta instrução probatória, a servidora confessou ter realizado, de forma irregular, sem amparo legal, trabalho remoto, durante, pelo menos 28 dias, no período de 1 ano, com o recebimento de função de chefia”, diz o documento.
Para o MPF, a conduta ultrapassa o simples caso de ausência física e compromete a governança mínima da delegacia da PF na região, que já é alvo de outras investigações por falhas administrativas e problemas na gestão. O texto ainda aponta falha de fiscalização por parte da Superintendência Regional.
“Se trata de irregularidade que transcende a mera ausência física e alcança a governança mínima exigida para o funcionamento institucional de uma delegacia da Polícia Federal em região sensível da Amazônia. Não havia nenhum controle ou gerência por parte da Superintendência Regional da situação ocorrida no âmbito da descentralizada”, destaca o procurador.
O procedimento terá duração de até um ano e será vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O objetivo é garantir o controle externo da atividade policial, conforme prevê a Constituição Federal, sobretudo em uma área considerada estratégica da Amazônia.
Ainda segundo a portaria, não há, até o momento, indícios de dolo ou má-fé por parte da delegada, mas as irregularidades administrativas precisam ser apuradas.
“O procedimento administrativo é a categoria procedimental adequada para acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis e embasar outras atividades que não estejam sujeitas a inquérito civil”, reforça o MPF.
Confira o documento na íntegra:
Importância da investigação
A delegada-chefe é a principal autoridade policial local. Suas ausências não autorizadas indicam possível negligência na gestão da segurança pública. O município de Tabatinga está localizado em uma área de tríplice fronteira (Brasil-Colômbia-Peru), onde o combate a crimes como tráfico internacional, contrabando e organizações criminosas exige presença ativa e vigilância constante.
Quando uma autoridade deixa de cumprir suas funções, como neste caso, o serviço prestado à população é comprometido, gerando insegurança e desconfiança nas instituições.
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