A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar a solicitação.Os advogados alegam que as condições de saúde do ex-presidente podem se agravar caso ele permaneça em regime fechado, justificando assim o pedido para substituição da prisão por prisão domiciliar.
Alegação de risco à saúde
No documento apresentado, a defesa destaca que a permanência de Bolsonaro em estabelecimento prisional após sua alta hospitalar representa um risco concreto à sua saúde. Segundo o requerimento, “a permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde“, contrariando os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito basic à saúde.
Além disso, os advogados ressaltam que “a execução penal não pode – nem deve – converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”, reforçando o argumento para concessão da prisão domiciliar.
Precedente citado: Fernando Collor
Como base para o pedido atual, a defesa menciona o precedente da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de mello. Na ocasião, foram comprovadas comorbidades importantes como apneia grave do sono com uso obrigatório de CPAP, além da idade avançada e necessidade contínua de tratamento médico.
O texto enfatiza ainda que essa medida foi autorizada mesmo tratando-se “de condenado ao cumprimento de pena em regime inicial fechado”, reforçando o argumento jurídico para aplicação similar no caso Bolsonaro.
Situação médica atual e possibilidade de alta
Desde véspera do Natal, Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star em Brasília. Ele passou por cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e tratamento das crises persistentes de soluços. Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão é que ele receba alta nesta quinta-feira (1º).
Após receber alta hospitalar, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal onde cumpre pena desde novembro último. Atualmente ele cumpre uma condenação totalizando 27 anos e 3 meses por coordenação numa trama relacionada ao golpe contra instituições democráticas.
Histórico dos pedidos anteriores
Este é o terceiro pedido formalizado pela defesa nos últimos pouco mais de trinta dias. As solicitações anteriores datam dos dias 22 novembro e 19 dezembro; ambas foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes sob alegação principalmente do risco potencial fuga. O magistrado também garantiu acesso integral aos cuidados médicos dentro do sistema prisional durante as decisões anteriores.
Na nova petição apresentada no último dia do ano há uma novidade: documentos médicos recentes apontam circunstâncias clínicas agravantes até então não consideradas nas análises anteriores.
Relatório médico detalha possíveis complicações
O advogado Paulo Cunha Bueno divulgou informações baseadas num relatório médico obtido recentemente sobre os riscos enfrentados pelo ex-presidente caso não sejam adotados cuidados específicos adequados no ambiente prisional ou fora dele.
Entre as possíveis complicações listadas estão pneumonia broncoaspirativa; insuficiência respiratória; acidente vascular cerebral; quedas com traumatismos múltiplos – especialmente traumatismo cranioencefálico -, piora na função renal devido à desidratação ou hipertensão descontrolada; crises hipertensivas; declínio funcional progressivo entre outras condições imprevisíveis associadas às comorbidades já documentadas anteriormente pela equipe médica responsável pelo acompanhamento clínico.
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