A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está programada para julgar, nesta sexta-feira (6), o recurso apresentado pela defesa da deputada carla Zambelli (PL-SP). O caso refere-se à condenação de dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),que ocorreu em 2023.
O julgamento terá início às 11h e será realizado virtualmente pelos ministros da Primeira Turma, composta pelo relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação permanecerá aberta até às 23h59.
Além do recurso de Zambelli, também será analisado o apelo do hacker walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo. As investigações indicam que a invasão foi realizada por Delgatti sob ordens da deputada.
Vale destacar que o recurso foi protocolado no STF antes da fuga de Carla Zambelli para a Itália com o intuito de evitar cumprir a pena. Recentemente, ela deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos e chegou a Roma na manhã desta quarta-feira (4), onde deve permanecer devido à sua dupla cidadania.Caso os ministros decidam rejeitar o recurso por maioria, Moraes poderá determinar a execução imediata da pena imposta à deputada. Isso significaria que sua prisão deixaria de ser preventiva para se tornar uma medida necessária ao cumprimento da condenação.
Adicionalmente, essa decisão pode levar à perda do mandato parlamentar dela sem necessidade de deliberação prévia pela Câmara dos Deputados. Segundo as normas constitucionais brasileiras,membros do Congresso não podem ser presos exceto em casos flagrantes relacionados a crimes inafiançáveis — como é o caso atual envolvendo Zambelli.
A transformação da prisão preventiva em cumprimento efetivo pode também reduzir as alegações sobre perseguição política contra ela e facilitar um eventual pedido formal para extradição.No seu recurso judicial, a defesa solicita absolvição com base na alegação de cerceamento do direito à ampla defesa devido ao acesso limitado às provas durante as investigações. Os advogados contestaram ainda os R$ 2 milhões determinados como indenização por danos coletivos afirmando que não há critérios objetivos suficientes para justificar tal quantia exorbitante.Após sua fuga recente,Daniel Bialski deixou a defesa legal da deputada; agora Moraes determinou que ela seja representada pela Defensoria Pública da União (DPU).
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