O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou a assinatura das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) para 2.600 lotes na comunidade Rio Piorini, situada no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da cidade. Esta iniciativa faz parte do programa “Manaus Legal”, que é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). O objetivo é assegurar a segurança jurídica para as famílias que ainda não possuem o título definitivo de seus imóveis.
Após a formalização das assinaturas, os documentos serão encaminhados aos cartórios competentes. “Estamos regularizando 2.600 lotes pela prefeitura e enviando ao cartório para o registro dos imóveis. Com isso, conseguiremos emitir o título definitivo em uma única ação”, destacou David Almeida.
O programa “Manaus Legal” se destaca como a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte do Brasil. Seu foco principal é garantir o direito à moradia legalizada, promovendo segurança jurídica e inclusão social nas áreas urbanas e rurais da capital amazonense.
Desde sua criação, mais de 7.000 imóveis já foram regularizados pelo programa, beneficiando milhares de famílias com títulos definitivos e posicionando Manaus como um exemplo nacional em políticas públicas voltadas à regularização fundiária.
Benefícios da Regularização Fundiária
A regularização dos imóveis traz diversas vantagens aos moradores:
- Acesso a financiamentos habitacionais e linhas de crédito
- Valorização dos bens
- Inclusão em políticas públicas voltadas à urbanização e infraestrutura
- Participação em programas sociais e habitacionais
Como Participar do Programa
Para participar do programa “Manaus Legal”, os imóveis devem estar localizados em áreas atendidas pela Semhaf. A secretaria realiza:
- Levantamentos topográficos
- Vistorias técnicas
- Análises jurídicas e sociais
Todo esse processo ocorre com total transparência visando garantir segurança jurídica às famílias envolvidas. O foco está nas famílias de baixa renda que ocupam áreas consolidadas ou propriedades tanto públicas quanto privadas que sejam consideradas relevantes para fins sociais conforme as diretrizes da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
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