A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou,amazonas/” title=”Apreensão de Quatro Armas Relacionadas aos 'Piratas do Rio' Realizada pela Polícia no …”>na quarta-feira (23),o Projeto de Lei nº 372/2024,que estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a participação em testes de aptidão física e provas práticas em concursos públicos estaduais. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Débora Menezes (PL) e recebeu votos contrários de alguns deputados, incluindo Sinésio Campos (PT), Mayra Dias (Avante) e Carlinhos Bessa (PV).
O projeto visa garantir a integridade das competições ao fixar o sexo biológico como único critério nas etapas físicas e práticas dos certames. Segundo a justificativa da autora, essa medida busca evitar distorções que poderiam ocorrer caso outros critérios fossem considerados. O texto define “sexo biológico” com base nos cromossomos sexuais XX para feminino e XY para masculino, conforme o material genético do indivíduo.
A deputada Débora Menezes enfatizou que a proposta não impede pessoas trans de participarem dos concursos ou dificulta seu acesso à administração pública. No entanto, ela argumenta que as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres podem influenciar os resultados nas provas físicas, justificando assim a separação entre candidatos de sexos distintos.
“Essa medida é uma forma de assegurar igualdade nas avaliações durante as competições”, afirmou Menezes durante a tramitação da proposta. Ela defendeu ainda que ao adotar essa regra, o Amazonas reafirma seu compromisso com um ambiente justo nos processos seletivos.
Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Wilson Lima (UB).
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