Em meio a críticas recorrentes sobre a condução dos gastos públicos e sob a mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o prefeito de Barcelos, Radson Rogerton dos Santos Alves, conhecido como “Radinho” (União Brasil), assinou um contrato milionário para a locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede municipal de ensino.
O extrato do contrato, no valor de R$ 3.058.255,20, foi publicado no Diário Oficial e prevê a prestação do serviço pela empresa Josul da Amazônia Ltda., vencedora do Pregão Presencial nº 026/2025-CMC, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 021/2025-CMC. O contrato terá vigência de um ano, de 16 de maio de 2025 até 16 de maio de 2026, e atenderá às demandas da Secretaria Municipal de Educação, tanto na zona urbana quanto nas comunidades rurais.
Segundo a publicação oficial, os recursos utilizados virão de fontes variadas, incluindo o Fundeb, repasses da União, salário-educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de recursos próprios do município.
Apesar de a licitação ter seguido os trâmites legais, o novo contrato chama atenção pelo alto valor, principalmente diante de uma série de questionamentos recentes sobre os gastos da atual gestão. Nos últimos meses, órgãos de controle e veículos de imprensa locais apontaram possíveis irregularidades e indícios de superfaturamento em contratos anteriores firmados pela prefeitura.
Inquérito
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou inquérito civil para apurar uma suposta violação ao princípio da transparência por parte do Poder Executivo municipal. Segundo o órgão, há indícios de que a Prefeitura de Barcelos não estaria atualizando adequadamente o Portal da Transparência, em descumprimento à Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI).
A medida, oficializada pelo promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, visa assegurar o direito fundamental dos cidadãos ao acesso às informações públicas produzidas ou custodiadas pelo Estado.
“O Ministério Público, como defensor do regime democrático e dos interesses da sociedade, continuará vigilante para que o princípio da publicidade seja respeitado, possibilitando o efetivo controle social dos atos da administração pública e prevenindo possíveis atos de improbidade administrativa”, declarou o promotor.
Entre as providências solicitadas estão a realização de uma análise do Portal da Transparência do ente federativo e a emissão de uma recomendação administrativa. O documento foi direcionado ao prefeito de Barcelos, aos secretários municipais e aos dirigentes de fundos e autarquias vinculadas à administração pública local. Eles terão um prazo de 90 dias, a contar do recebimento da notificação, para promover as adequações necessárias, garantindo a divulgação em tempo real das informações de interesse coletivo.
Para o MP-AM, o acesso à informação é essencial para o controle social e a prevenção de práticas de improbidade administrativa, sendo um dos pilares do regime democrático.
“É necessário consolidar uma cultura administrativa voltada à transparência, principalmente nos municípios, por serem a esfera de governo mais próxima da população”, destaca um dos trechos do documento.
Recomendação
O MP também recomendou à prefeitura, a adoção de uma série de medidas para garantir a ampla divulgação de dados públicos relacionados às receitas, despesas, licitações, folha de pagamento, concursos e outras ações da administração municipal. O Portal da Transparência do município está desatualizado desde janeiro de 2024.
A recomendação é destinada ao prefeito Radson Alves, aos secretários municipais e diretores de autarquias do município.
O documento, também assinado pelo promotor Aramis Pereira Júnior, prevê que essas informações sejam disponibilizadas em tempo real no Portal da Transparência, com linguagem acessível, atualização constante e ferramentas que facilitem a consulta por qualquer cidadão.
Suspensão de licitações
Além das recomendações do MP, relatórios preliminares do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) levantaram dúvidas sobre a efetiva prestação de alguns serviços contratados pela Prefeitura de Barcelos — especialmente no que diz respeito à transparência dos gastos e à comprovação da execução dos serviços.
Em medida cautelar, o TCE-AM determinou a suspensão imediata dos pregões presenciais nº 025 e 030/2025 da Prefeitura. A decisão foi lida no plenário no dia 15 de maio pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, relator do processo nº 12.284/2025, após o recebimento de uma representação formalizada por uma empresa interessada nos certames.
A denúncia tem como alvos o prefeito Radson Rogerton dos Santos Alves — “Radinho” (União Brasil/PP) —, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Domingos Sá Cordeiro Ribeiro, e a servidora Lauana Michele Messias Viana, e aponta supostas irregularidades no processo licitatório, incluindo falhas na publicidade dos editais e restrições à concorrência.
Sem resposta
Procurado pela reportagem, o prefeito Radson Alves não se manifestou sobre as denúncias e também não respondeu aos questionamentos enviados acerca do novo contrato firmado com a Josul da Amazônia Ltda.
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