A partir das 10h desta sexta-feira (22), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, que inclui cerca de 220 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. Entre eles, aproximadamente 8,6 mil são do Rio Grande do Sul e têm direito à restituição. O lote também contempla valores residuais referentes a anos anteriores. Ao todo, serão pagos R$ 558,8 milhões para 221.597 contribuintes.
Consulta e pagamento da restituição
Os contribuintes poderão verificar se estão incluídos no lote acessando o site da Receita Federal na internet. Para isso, basta clicar em Meu Imposto de renda e depois no botão consultar a Restituição. também é possível realizar essa consulta pelo aplicativo oficial da receita para tablets e smartphones.
O pagamento está previsto para o dia 29 de novembro e será efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na lista liberada neste lote, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração e verificar possíveis pendências. Se houver irregularidades, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Restituições não depositadas
Se por algum motivo o valor não for creditado na conta informada – por exemplo, em caso de conta desativada – os recursos ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou pelo atendimento telefônico nos números disponibilizados pelo banco.
Após esse prazo de um ano sem resgate, o valor deve ser solicitado diretamente pelo Portal e-CAC. Para isso, é necessário acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e selecionar o campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Prioridades no pagamento das restituições
Do total liberado neste lote, R$ 306,9 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade no reembolso. Essa prioridade considera diferentes critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Critérios de prioridade
- A maior parte dos beneficiados prioritários são os 88.246 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida – desde o ano passado essa informação garante prioridade.
- Em seguida, estão os 34.287 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
- Depois vêm os 8.898 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
- Também fazem parte dessa lista os 8.643 residentes no Rio Grande do Sul, incluídos como prioridade devido às enchentes ocorridas no estado neste ano.
- Complementam os grupos prioritários os 4.802 idosos acima de 80 anos e os 3.570 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Por fim, há um grupo formado por 73.151 contribuintes que não informaram chave Pix nem se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias legais, recebendo o pagamento após os demais.
Orientações finais para os contribuintes
É essential que os interessados acompanhem as informações disponibilizadas pela Receita Federal para evitar atrasos no recebimento da restituição ou problemas relacionados às pendências fiscais.
para quem reside no Amazonas ou região Norte do país e acompanha as movimentações fiscais nacionais, essa liberação é uma oportunidade importante para regularizar sua situação financeira junto ao Fisco.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!