O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está investigando uma conselheira tutelar que é esposa do Secretário de Administração de São Paulo de Olivença, município do interior. A denúncia apura a concessão de benefícios supostamente irregulares, levantando suspeitas de desvio de finalidade e violação dos princípios da probidade administrativa.
O Inquérito Civil nº 263.2022.000057, que atualmente está em fase de revisão de arquivamento no órgão ministerial, será encaminhado para análise do Colégio de Procuradores do MP.
Indícios de Irregularidade e Violação da Probidade
A investigação se baseia em indícios de favorecimentos que seriam incompatíveis com a função pública exercida pela conselheira tutelar e com os critérios legais para a concessão de benefícios. As informações iniciais sugerem que os atos podem ter sido praticados para privilegiar a servidora, configurando um possível uso indevido da estrutura pública para benefício pessoal ou familiar.
A posição de conselheira tutelar possui atribuições específicas e é regida por normas próprias, o que torna qualquer privilégio fora da lei ainda mais grave.
Tramitação e Possíveis Sanções
O procedimento está sob a condução da Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo de Olivença. Documentos, informações funcionais e registros administrativos relacionados ao caso já foram requisitados. O MP busca verificar se houve interferência do Secretário de Administração na concessão das supostas vantagens indevidas e se os atos configuram improbidade administrativa.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos poderão responder judicialmente. As sanções podem incluir a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, aplicação de multa e ressarcimento ao erário.
Até o momento do fechamento desta reportagem, a Prefeitura de São Paulo de Olivença não se manifestou sobre o caso.
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