Congresso Nacional Aprova Orçamento de 2025 com Superávit previsto de R$ 15 Bilhões
O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento para 2025 (PLN 26/24), que prevê um superávit de R$ 15 bilhões, apesar da meta oficial ser de déficit zero. O texto original do governo previa um superávit menor, de R$ 3,7 bilhões após deduções permitidas. A aprovação ocorreu após a divulgação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na madrugada desta quinta-feira (20), seguido pela votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Principais Despesas contempladas no Orçamento
O relator Angelo Coronel destacou algumas das despesas mais relevantes incluídas na proposta:
- Reajustes salariais retroativos: R$ 22 bilhões.
- Bolsa Família: R$ 160 bilhões.
- Vale-gás: R$ 3,6 bilhões.
- Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões.
- Bolsas da Capes: R$ 4,2 bilhões.
- Saúde: R$ 233 bilhões.
- Educação: R$ 167 bilhões.
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 60 bilhões.
O teto das despesas para o ano é fixado em R$ 2,2 trilhões conforme estipulado pelo arcabouço fiscal estabelecido pela lei Complementar nº200/23.
Críticas ao Projeto
Alguns parlamentares expressaram preocupações sobre a adequação do orçamento proposto. O senador Rogério Marinho (PL-RN) argumentou que os recursos destinados aos benefícios previdenciários estão subestimados em cerca de R$11 bilhões e questionou a previsão otimista de receitas extras.
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) elogiou os aumentos nas áreas da saúde e educação mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas.
Além disso, houve reclamações sobre cortes significativos nos recursos destinados à Lei Aldir Blanc para fomento à cultura.
Reestimativa e Grandes Números
A expectativa elevada para o superávit se deve principalmente à reestimativa das receitas realizada pela CMO no ano anterior, resultando em um acréscimo significativo na arrecadação prevista.
Os números totais indicam que as despesas orçamentárias somam aproximadamente R$5,9 trilhões; desse total, cerca deR $1,6 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.Para ações e serviços públicos relacionados à saúde em particular no ano seguinte está prevista uma aplicação mínima correspondente a pelo menos15% da receita líquida estimada — totalizando aproximadamenteR $228 bilhões — sendo que a proposta aprovada destina efetivamenteR $233bilhões para essa área vital.
Os ajustes nas despesas com pessoal também foram considerados essenciais; espera-se que esses gastos aumentem emR $27bilhões devido aos reajustes solicitados pelo Executivo federal.
A lei fiscal vigente ainda determina que os investimentos não devem ser inferiores a0 ,6%do Produto Interno Bruto(PIB).Para2025 , isso corresponde ao piso mínimo estimado emR $74 ,3bilhões; no entanto,o orçamento aprovado alocará atéR $89 ,4bilhõespara investimentos públicos.com quase7 milemendas apresentadas por deputados e senadores durante as discussões orçamentárias,a soma aprovada foideR $50 ,4bilhões— incluindo valores não impositivos provenientes das comissões permanentes.
Nos últimos dias antes da aprovação final,o governo solicitou remanejamentos orçamentários visando garantir recursos adicionais para programas como vale-gás e Minha Casa Minha Vida enquanto reduziu dotações destinadas à construção escolar integral e ao Bolsa Família .
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