O Congresso deve reforçar sua atuação fiscalizadora no segundo semestre com a criação de duas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs). Uma comissão vai investigar fraudes no INSS, enquanto a outra deve apurar a atuação de facções criminosas e milícias em diferentes regiões do país.
Atualmente, ambos os colegiados estão em fase de articulação. Após a indicação dos nomes pelos partidos e blocos, as CPMIs poderão ser instaladas e começar a funcionar. Dessa forma, o Congresso mobilizará esforços até o final do ano para essas investigações.
Previstas na Constituição, a CPI e a CPMI têm o mesmo objetivo: permitir que o Congresso investigue fatos específicos com poderes semelhantes aos das autoridades judiciais. Durante as apurações, são coletados depoimentos, realizadas audiências, feitas convocações e analisados documentos.
Ao final dos trabalhos, os relatórios podem ser enviados ao Ministério Público para avaliação. O órgão decide se há elementos para responsabilizar os investigados na esfera civil ou criminal. Além disso, as investigações podem resultar em propostas de mudanças na legislação.
CPMI do INSS
O caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS ganhou destaque recentemente e será escrutinado por deputados e senadores. A CPMI foi criada em junho, após o pedido ter sido lido em sessão do Congresso.
A comissão mista contará com 15 senadores e 15 deputados titulares, além de um integrante de cada Casa em rodízio para representar a minoria, totalizando 32 membros. As vagas seguem o princípio da proporcionalidade partidária, garantindo mais espaços para os maiores blocos e partidos.
Após as indicações, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, poderá definir a data para instalação da comissão.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que as fraudes foram descobertas graças à atuação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, órgãos que têm autonomia no atual governo. Ele reforçou que a base governista colocará seus principais nomes na CPMI para combater as irregularidades.
Por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o objetivo da comissão é punir os responsáveis, independentemente do governo ao qual estejam ligados. Ele ressaltou que tanto a base governista quanto a oposição indicarão nomes de peso para fortalecer a investigação.
O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), apoiado por 223 deputados e 36 senadores — número que supera o mínimo exigido.
No documento, as parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da CGU revelaram um esquema de cobrança indevida sobre benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O desvio chega a R$ 6,3 bilhões, prejudicando principalmente idosos. Elas defendem a responsabilização dos envolvidos para garantir justiça e prevenir novas fraudes.
Em 24 de julho, o INSS iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente a 2,5 milhões de beneficiários que contestaram as cobranças. Para isso, o governo federal abriu crédito de R$ 3,3 bilhões por meio da MP 1.306/2025.
O prazo para adesão ao acordo de ressarcimento começou em 11 de julho e vai até 14 de novembro.
CPI do Crime Organizado
Diferentemente das CPMIs, as CPIs são formadas separadamente em cada Casa do Congresso. A CPI do Crime Organizado, iniciativa do Senado, vai investigar facções criminosas e milícias.
O pedido de criação, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu 31 assinaturas e foi lido em junho. A expectativa é que a comissão, composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, seja instalada em agosto, com prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 30 mil.
Segundo Alessandro, a CPI visa esclarecer as estruturas criminosas, responsabilizar os envolvidos e propor medidas legislativas eficazes. Ele ressalta que facções e milícias ampliaram sua atuação sem resposta eficiente do Estado.
Para ele, a comissão será fundamental para aprofundar investigações, revelar o funcionamento das redes criminosas e propor mudanças que cortem o fluxo financeiro dessas organizações, fortalecendo a segurança pública no Brasil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a instalação da CPI pode ocorrer após o recesso parlamentar.
Violência Doméstica
Outra comissão parlamentar de inquérito aguarda instalação: a CPI da Violência Doméstica. Proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a comissão chegou a ser autorizada, mas ainda não começou a funcionar.
No requerimento, Kajuru destaca que a violência está presente na vida cotidiana das mulheres brasileiras. Ele cita diversas formas de agressão, desde violência psicológica até feminicídio, e alerta que o cenário não mostra sinais de melhora.
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
