O presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (Avante), recebeu na quinta-feira (23) cinco representantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção para discutir o pedido de cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento,protocolado em 6 de outubro e dirigido ao presidente da Casa Legislativa,vereador David reis (Avante),foi assinado por advogados e cidadãos manauaras que fazem parte da coordenação do Comitê.A ação se baseia em investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Pedido de cassação fundamentado em investigação criminal
A representação contra o vereador Rosinaldo Bual tem como base a apuração realizada pelo GAECO, que culminou na prisão preventiva dele e da chefe de gabinete no dia 3 de outubro.Ambos são suspeitos envolvidos em um esquema conhecido como “rachadinha”, além dos crimes relacionados a desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Conforme as investigações, o parlamentar teria utilizado seu cargo e a estrutura da Câmara para manter um sistema ilegal onde parte dos salários dos assessores comissionados era devolvida.
Apreensões durante as diligências judiciais
Durante os mandados cumpridos pela equipe do GAECO, foram apreendidos valores expressivos em dinheiro vivo, cheques e armas nas residências vinculadas ao vereador, incluindo seu gabinete parlamentar. Esses elementos reforçam os indícios apontados no pedido formalizado pelo Comitê.
Base legal para a denúncia
Os integrantes do Comitê destacam que existem provas robustas tanto quanto à materialidade quanto à autoria das infrações atribuídas ao parlamentar. As acusações configuram violações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei nº 201/1967 – que tratam sobre o uso indevido do mandato para práticas corruptas e condutas incompatíveis com a dignidade legislativa.
Regimento Interno permite denúncia popular
Além disso, o pedido está amparado no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que assegura a qualquer cidadão o direito formalizar denúncias contra vereadores por infrações político-administrativas.
Tramitação processual na Comissão de Ética
Na reunião com Joelson Silva, os membros do Comitê buscaram esclarecimentos sobre os procedimentos internos referentes à tramitação desse pedido dentro da comissão. Eles solicitaram informações detalhadas acerca dos prazos previstos até que o documento seja oficialmente lido no plenário da Câmara Municipal.
Próximos passos planejados pelo Comitê
Com base nos dados já obtidos durante o acompanhamento jurídico-político deste caso complexo, está prevista uma solicitação formal para audiência junto à procuradora-geral de justiça Leda Mara.Paralelamente será buscada agenda com David Reis visando acelerar todo processo político-administrativo relacionado à cassação solicitada contra Rosinaldo Bual.
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