O Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), instalou em Brasília (DF), no dia 18, uma comissão destinada a elaborar regras específicas para o transporte aéreo de animais domésticos em voos nacionais e internacionais. O grupo tem um prazo de 30 dias para apresentar as conclusões que visam garantir maior segurança e bem-estar aos pets durante as viagens aéreas. A iniciativa surge após o caso do cão Joca, que faleceu devido a um erro no transporte.
Comissão sobre transporte aéreo de pets
A criação da comissão é uma resposta direta ao Caso Joca, ocorrido em abril deste ano. O golden retriever foi embarcado erroneamente para Fortaleza, quando seu destino correto era Sinop (MT). Após o equívoco ser identificado, ele foi reenviado a São Paulo, mas não resistiu ao longo das oito horas adicionais dentro do porão da aeronave. O incidente gerou comoção nacional e motivou ações regulatórias.
Participação dos órgãos envolvidos
coordenada pela Anac, a comissão reúne representantes das companhias aéreas, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Anvisa, Ibama e ministérios da Agricultura e pecuária; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; além do próprio ministério de Portos e Aeroportos. Essa composição busca integrar diferentes perspectivas para criar normas eficazes.
Objetivos da regulamentação
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, ao término dos trabalhos será proposto um marco legal que poderá ser implementado por meio de resoluções ou portarias administrativas – além da possibilidade de projetos legislativos no Congresso Nacional. Ele ressaltou ainda que o Brasil pode servir como exemplo internacional na proteção animal durante transportes aéreos e marítimos.
Sugestões recebidas na consulta pública
após o caso Joca ser divulgado amplamente pela mídia nacional – incluindo os canais do Portal Notícias do Amazonas – a Anac abriu uma consulta pública que recebeu cerca de 3.400 contribuições vindas da sociedade civil organizada: médicos veterinários, associações protetoras dos animais, empresas aéreas e profissionais ligados à aviação participaram enviando propostas.
Principais recomendações apresentadas
Entre as sugestões destacam-se:
- Rastreamento obrigatório dos pets durante todo o trajeto;
- Presença constante de veterinários nos aeroportos;
- Permissão para transporte nas cabines das aeronaves sempre que possível;
- Prioridade no embarque e desembarque dos animais;
- Regras claras sobre condições ambientais adequadas dentro das aeronaves.
Essas medidas buscam evitar situações semelhantes à vivida pelo cão Joca.
Impacto esperado com nova política regulatória
Tiago Pereira, diretor-presidente da Anac destacou que essa política vai priorizar o conforto físico dos animais sem prejudicar quem utiliza esse serviço: “Queremos garantir segurança tanto para os pets quanto acessibilidade aos seus tutores”, afirmou ele durante cerimônia oficial realizada em Brasília (DF).Atualmente são transportados mais de 80 mil animais anualmente pelas companhias brasileiras – número crescente diante do aumento na adoção responsável pelo país inteiro.
Depoimento do tutor João Fantazzini
João Fantazzini participou ativamente desde os primeiros momentos após a morte trágica do seu golden retriever: “As companhias não podem continuar agindo sem regras rígidas”, declarou emocionado na cerimônia oficial. Para ele é fundamental reconhecer os pets como membros legítimos das famílias brasileiras com direito à proteção legal adequada durante viagens aéreas.
Caso Joca: investigação policial conclui causas da morte
No inquérito conduzido pela Polícia Civil em Guarulhos ficou comprovado que Joca morreu dentro do avião enquanto era transportado entre fortaleza-SP devido ao estresse intenso associado à desidratação severa provocando falência cardíaca súbita. A empresa aérea Gol responde judicialmente pelo ocorrido enquanto campanhas públicas seguem cobrando regulamentações mais rigorosas junto às autoridades competentes.
Conclusão
A consolidação dessas contribuições permitirá construir uma legislação clara voltada à segurança animal nos voos comerciais brasileiros garantindo também direitos aos passageiros donos desses pets.
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