A Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2503/24, que propõe alterações significativas nos códigos Penal e de Processo Penal. O objetivo é estabelecer que a pena remanescente do preso que fugir de um estabelecimento prisional seja duplicada após sua recaptura. A proposta foi apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e visa endurecer as medidas contra a fuga de detentos.
O relator do projeto, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), manifestou apoio à iniciativa, destacando que “a fuga de detentos não apenas compromete a integridade do sistema prisional, mas também representa uma ameaça à ordem pública”.Ele enfatizou a necessidade urgente de implementar medidas mais rigorosas para coibir esse tipo de comportamento.
Além da duplicação da pena em caso de fuga, o projeto também proíbe a concessão de liberdade provisória para aqueles que descumprirem medidas cautelares impostas pela Justiça. Essa mudança busca garantir maior segurança no sistema penal brasileiro.
Próximos passos incluem uma análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania antes da votação em Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no senado.
O deputado Alfredo Gaspar justificou sua proposta afirmando que ela visa aprimorar a eficácia do sistema penal por meio dessas modificações estratégicas. Ele ressaltou ainda os altos custos envolvidos na recaptura dos fugitivos: “Recentemente foram gastos cerca de R$ 6 milhões para recuperar dois foragidos do presídio em Mossoró”,afirmou.
dados recentes indicam um aumento alarmante nas fugas: somente em 2023 foram registradas 9.175 ocorrências nas penitenciárias brasileiras. Desde 2016 até agora, mais de 109 mil detentos conseguiram escapar das instituições prisionais.
Adicionalmente, o descumprimento das medidas cautelares é outro fator preocupante para a segurança pública. O novo artigo proposto ao Código de Processo Penal visa impedir a liberdade provisória daqueles que não respeitam as determinações judiciais anteriores.
Essas mudanças visam fortalecer o respeito às normas legais e aumentar as consequências para comportamentos inadequados dentro do sistema prisional brasileiro.
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