A Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 1274/2024, que visa estabelecer protocolos específicos para o atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida dentro da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O parecer favorável à proposta foi elaborado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que destacou a relevância de implementar medidas acessíveis e seguras em situações de emergência e calamidade pública. “É essential considerar todos os brasileiros, especialmente aqueles que necessitam de maior atenção em momentos críticos. Este projeto busca garantir que ninguém seja deixado para trás quando se trata de segurança e proteção“, afirmou Amom Mandel, autor do projeto.
Agora, o PL 1274/2024 seguirá para análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhado ao Senado. A proposta está alinhada aos princípios estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento do qual o Brasil é signatário.
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