A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que estabelece a castração química voluntária como condição para a progressão de regime e liberdade condicional de condenados por estupro. O relator da proposta foi o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto agora segue para análise do plenário da Câmara.
De autoria do ex-deputado Paes de Lira, o projeto também propõe o aumento das penas para crimes sexuais. A pena mínima para estupro, por exemplo, passaria de 10 para 20 anos. Já a punição para violação sexual mediante fraude subiria de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos, e o estupro de vulnerável teria pena fixada em 20 anos
Durante a votação, Alberto Neto destacou dados alarmantes sobre a violência sexual no Brasil. Segundo ele, em 2023 foram registrados mais de 70 mil casos de estupro, sendo 60% das vítimas crianças de até 13 anos de idade.
“Esse projeto representa um avanço no endurecimento das penas para estupradores. A proposta não torna a castração química obrigatória, mas condiciona o benefício da liberdade condicional à adesão voluntária ao tratamento hormonal”, explicou o deputado.
A castração química consiste na administração de medicamentos que reduzem os níveis hormonais e o desejo sexual do condenado. A medida já é adotada em países como Polônia, Rússia e alguns estados dos Estados Unidos.
“Nosso objetivo é proteger as crianças e garantir mais segurança à sociedade. Não podemos mais aceitar a reincidência de crimes tão graves”, afirmou o parlamentar amazonense.
A proposta ainda precisa ser votada em plenário antes de seguir para o Senado.
*Com informações da assessoria
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