Juíza do Amazonas é punida com afastamento após irregularidades em processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, amazonas/” title=”Justiça determina pena para homem culpado pela morte de criança em atropelamento no …”>por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A sanção implica no afastamento da magistrada de suas funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Essa decisão foi tomada durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008336-17.2023.2.00.0000.As investigações que levaram à punição começaram em 2023 e revelaram uma quantidade alarmante de processos paralisados na 7ª Vara de Família em Manaus, sob a responsabilidade da juíza Trigueiro. Inspeções realizadas pelo TJAM e pelo CNJ confirmaram que houve descumprimento das diretrizes estabelecidas para normalizar a pauta judicial.
Durante o julgamento, a defesa da juíza argumentou que o acúmulo excessivo de demandas era resultado da escassez na equipe responsável pela Vara. Cleonice mencionou ter solicitado apoio adicional para lidar com a carga processual elevada.
Entretanto, o relator do caso contestou essa justificativa ao afirmar que havia um número suficiente de recursos humanos disponíveis para atender às metas estabelecidas.O conselheiro Pablo Coutinho destacou que essa situação evidenciava uma violação dos deveres previstos na Lei orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ressaltando a necessidade dos magistrados em garantir o andamento regular dos atos processuais.Com esta nova penalidade imposta pelo CNJ, Cleonice permanece impedida de exercer suas funções judiciais e só poderá retornar mediante deliberação futura do próprio Conselho.Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
