Câmara Municipal de Manaus aprova reajuste salarial para servidores municipais
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última quarta-feira (11), cmm-garante-acesso-desimpedido-a-advogados-em-reparticoes-publicas/” title=”Lei da … Garante Acesso Desimpedido a Advogados em Repartições Públicas”>um projeto de lei que unifica as datas-base dos servidores municipais e estabelece uma recomposição salarial de 5,48%.Essa medida abrange os servidores estatutários, celetistas e aqueles vinculados ao Regime de Direito Administrativo (RDA), com a data-base fixada em abril.
Com a aprovação do projeto, o reajuste será aplicado aos profissionais da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Manaus Previdência, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Controladoria-Geral do Município (CGM) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). No entanto, os servidores da área da Educação não foram incluídos na proposta aprovada. O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) solicitou um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adiando a análise referente à categoria.
O líder do prefeito na CMM,vereador Eduardo Alfaia (PSD),informou que a Prefeitura pretende incluir o reajuste ainda na folha salarial do mês seguinte. Contudo, Guedes justificou seu pedido afirmando que atendeu à solicitação dos professores que reivindicam um aumento maior. Segundo ele, o cálculo apresentado pela Prefeitura não considera adequadamente o mês base necessário para a recomposição anual.
Derrubada da Emenda
Na terça-feira anterior à aprovação do projeto principal, por maioria dos votos, o plenário derrubou uma proposta apresentada pelo vereador Zé Ricardo (PT). A emenda visava garantir um reajuste salarial escalonado para os profissionais das Secretarias Municipais de Saúde e Educação. A proposta previa 10% divididos entre recomposição inflacionária e ganho real.
Os profissionais da saúde teriam 6,34% referentes à correção das remunerações com base no índice inflacionário IPCA/IBGE acumulado entre abril deste ano até maio do próximo ano. Os outros 3,66% seriam destinados como aumento real sobre os vencimentos.
O trânsito nas discussões sobre as propostas continua acirrado enquanto se busca atender às demandas dos diferentes setores públicos em Manaus.
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