A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 281/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Durante a votação no plenário Adriano Jorge, os parlamentares analisaram as 32 emendas apresentadas à LDO. A maioria foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que aprovou apenas duas propostas. A primeira, do vereador Marco Castilhos (União Brasil), prioriza a política de inclusão de alunos que necessitam de atenção especial nas escolas municipais. A segunda, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT) e ajustada pela CCJR, permite que a Prefeitura conceda reajustes salariais reais aos servidores, além da correção pela inflação, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O objetivo é evitar que a Prefeitura fique limitada a reajustes apenas pela inflação, garantindo uma valorização justa aos servidores”, explicou o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da CCJR.
Com a aprovação das emendas, ficam definidas as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal, incluindo prioridades da administração pública, metas fiscais, despesas com pessoal, dívida pública e alterações na legislação tributária.
Após a aprovação, o projeto será encaminhado à Diretoria Legislativa para revisão técnica e consolidação do texto final, que deverá ser enviado ao Executivo até 15 de julho, conforme o calendário legislativo.
Comissões discutem emendas à LDO
Na manhã do mesmo dia, uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento discutiu detalhadamente as emendas ao projeto. Presidida pelos vereadores Gilmar Nascimento (Avante) e Marcelo Serafim (PSB), a reunião contou com a presença de 23 parlamentares.
Entre as propostas analisadas, a Emenda nº 002, de Marco Castilhos, sugere a ampliação do número de profissionais capacitados para atendimento a pessoas com deficiência nas escolas municipais, reforçando a inclusão social.
“Essa emenda é fundamental para garantir um ambiente escolar inclusivo e seguro para essas crianças”, afirmou Castilhos.
As emendas nº 003 e nº 004 foram retiradas pelo autor, enquanto as de nº 005 a nº 030, todas do vereador Zé Ricardo, levantaram temas variados como coleta seletiva, direitos indígenas, cultura e infraestrutura urbana.
Além disso, foram discutidos três vetos totais a projetos já aprovados anteriormente, destacando-se o Veto Total nº 4/2025 ao projeto que criaria o Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas municipais, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos).
Tribuna Popular
Ainda durante a sessão, foi realizada uma Tribuna Popular proposta pelo vereador Coronel Rosses (PL) para debater a importância dos catadores de lixo e recicláveis na capital. Suelen Cardoso, presidente da Associação de Catadores de Manaus, ressaltou o trabalho essencial dessa categoria para a cidade.
“Os catadores atuam diariamente nas ruas e galpões, realizando um serviço fundamental para a comunidade. É gratificante saber que temos aliados que defendem nossa causa”, declarou Suelen.
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