O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (28), tornar Hilton Laborda pinto Junior, conhecido como Peixotinho, inelegível por um período de oito anos.O político, que disputou a prefeitura de Novo Aripuanã pelo Partido Progressista (PP), foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial eleitoral (AIJE) que o acusava de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
A Corte Eleitoral considerou que o candidato utilizou recursos financeiros em excesso durante sua campanha, desequilibrando a amazonas-reagem-a-decisao-unanime-do-stf-sobre-denuncia-contra-jair-bolsonaro/” title=”Parlamentares do … Reagem à Decisão Unânime do STF sobre Denúncia Contra Jair Bolsonaro”>disputa eleitoral. A juíza Giselle Falcone Medina, relatora do caso, destacou que as evidências apresentadas demonstraram práticas que comprometeram a igualdade entre os concorrentes e violaram as normas do processo democrático.
Com essa decisão, Hilton Laborda fica impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2032. Essa medida é respaldada pela Lei da Inelegibilidade (LC nº 64/1990), que estabelece sanções para candidatos envolvidos em ações ilegais ou desleais com o intuito de influenciar os resultados das eleições.
O Ministério Público eleitoral manifestou apoio à condenação e ressaltou a gravidade das irregularidades cometidas e seus efeitos sobre a integridade do processo eleitoral. No entanto, o vice-candidato não foi incluído nas consequências da decisão.
Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde poderá ser mantida ou revertida essa determinação.
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