A Câmara Municipal de Itacoatiara, localizada a 270 quilômetros de Manaus, aprovou a autorização para que o prefeito Mário Abrahim (republicanos) contrate uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O valor pode chegar até R$ 50 milhões e está vinculado à linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A informação foi divulgada no Diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM) nesta quarta-feira, 9.
De acordo com o documento aprovado, a operação poderá ser realizada com ou sem garantia da União. Caso seja contratada com essa garantia,o Poder Executivo terá autorização para vincular garantias adicionais em caráter irrevogável. Se a contratação ocorrer sem essa segurança, o Executivo poderá ceder ou vincular garantias específicas para assegurar os encargos da operação.
os recursos obtidos por meio dessa operação devem ser registrados como receita no orçamento municipal ou em créditos adicionais.Além disso,é necessário que os orçamentos contemplem as dotações necessárias para amortizações e pagamentos anuais relacionados aos contratos de financiamento.
O documento também estabelece que o Chefe do Poder Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais destinados ao cumprimento das obrigações decorrentes dessa operação financeira.
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