A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que visa aumentar a pena para homicídios cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício de suas funções. O texto agora segue para análise no Senado.
com essa proposta, o crime de homicídio contra esses trabalhadores será classificado como hediondo. Se aprovado pelo senado, a pena padrão que atualmente varia entre 6 e 20 anos de reclusão passará a ser entre 12 e 30 anos.
O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou que essa medida é essencial para garantir a segurança física e mental dos profissionais da saúde, especialmente diante do aumento da violência em ambientes hospitalares e clínicos. Ele enfatizou as consequências graves dessa violência,como estresse intenso e problemas psicológicos que podem levar ao afastamento do trabalho e à diminuição da qualidade no atendimento aos pacientes.Além do homicídio, o projeto também inclui na lista dos crimes hediondos lesões corporais gravíssimas ou lesões seguidas de morte praticadas contra esses profissionais enquanto estão em serviço. A proposta ainda prevê que crimes como constrangimento ilegal terão suas penas dobradas se forem direcionados a trabalhadores da saúde durante suas atividades.
Uma emenda apresentada pela deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) foi acatada pelo relator para incluir os profissionais da educação nas disposições do projeto. Com isso, as penas para crimes de lesão corporal cometidos contra educadores também serão aumentadas.Além disso,casos de desacato terão penalidades duplicadas quando ocorrerem com esses profissionais.
O projeto determina ainda um acréscimo nas penas por ameaças dirigidas tanto a profissionais da saúde quanto aos educadores durante o exercício profissional.
Essa iniciativa busca não apenas proteger os trabalhadores dessas áreas essenciais mas também valorizar suas funções sociais em um contexto onde a segurança no ambiente laboral é cada vez mais necessária.
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