Projeto aprovado reforça a Atenção Primária, amplia ações de vigilância e coloca a prevenção como eixo estratégico da saúde pública brasileira
Em uma movimentação considerada estratégica pelo governo e pela base parlamentar, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a criação da nova Política Nacional de Saúde Preventiva, um pacote legislativo que reposiciona a prevenção como pilar central do Sistema Único de Saúde. A proposta, relatada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), reformula o Projeto de Lei 4278/24, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Segundo Pimentel, a versão apresentada “moderniza o texto original e oferece bases jurídicas e operacionais capazes de transformar a prevenção em política de Estado”. O autor do projeto reforçou que o objetivo é enfrentar a sobrecarga histórica do sistema público. “Precisamos de um SUS que previna mais e trate menos casos graves. Promover saúde é incorporar hábitos e ações contínuas ao cotidiano das pessoas”, afirmou Manente.
Diretrizes estruturantes da nova política
A proposta estabelece um conjunto de eixos considerados essenciais para reorganizar a prevenção no país:
Centralidade da atenção primária, que passa a ser a coordenadora do cuidado e do fluxo assistencial em toda a rede.
Cuidado integral, integrando promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Equidade sanitária, priorizando populações vulneráveis e regiões com maiores desigualdades.
Planejamento ascendente, partindo da realidade epidemiológica de cada território.
Participação social, garantindo controle social em todas as etapas.
Metas estratégicas da política preventiva
A iniciativa também define objetivos que orientam ações de longo prazo, como:
Reforçar a integração da Rede de Atenção à Saúde e organizar fluxos assistenciais entre os diferentes níveis de cuidado.
Reduzir a incidência e mortalidade de doenças crônicas, principal causa de internações e óbitos no país.
Ampliar o rastreamento e diagnóstico precoce de doenças e agravos, alinhado aos protocolos do SUS.
Fortalecer campanhas de promoção da saúde.
Expandir a cobertura vacinal ao longo de todo o ciclo de vida.
Garantir educação permanente aos profissionais, com foco em práticas preventivas.
Responsabilidades compartilhadas
A arquitetura da nova política prevê divisão clara de funções entre União, estados e municípios. O Ministério da Saúde terá a missão de conduzir a coordenação nacional, definir diretrizes e repassar apoio técnico e financeiro. Já as secretarias estaduais e municipais serão responsáveis pela execução, pactuação regional e adaptação das ações ao contexto local.
As metas e indicadores definidos deverão constar nos planos de saúde de cada ente federado, reforçando o monitoramento e a transparência da política.
Com tramitação conclusiva, o projeto segue seu caminho legislativo como uma das agendas prioritárias para reorganizar o futuro da saúde pública no Brasil.
(*) Com informações da Agência Câmara