A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (26), o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser comemorado em 14 de março. A data remete ao assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O texto agora segue para análise no Senado.
Criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
O objetivo principal do projeto é reconhecer e valorizar a atuação daqueles que defendem os direitos humanos no Brasil. Durante a semana em que cair o dia 14 de março, entidades públicas e privadas poderão promover diversas ações educativas para conscientizar a população sobre essa causa.
Iniciativas previstas
Entre as atividades sugeridas estão:
- Debates públicos sobre a importância da atuação dos defensores;
- Incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente marginalizados;
- Divulgação dos mecanismos nacionais e internacionais que protegem esses defensores.
Autoria e apoio parlamentar
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado David Miranda (falecido em 2023) junto com outros parlamentares do PSOL. A relatora da proposta na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ressaltou que essa iniciativa fortalece a democracia ao reconhecer quem luta pela efetivação dos direitos fundamentais.
Benedita destacou ainda: “A criação dessa data não apenas homenageia Marielle Franco e tantas outras pessoas, mas também promove a conscientização sobre a necessidade de garantir a integridade física, psicológica e política desses defensores”.
Reconhecimento regional das homenagens
A data já é considerada um símbolo importante em vários estados brasileiros. Assembleias legislativas do Pará, Paraíba e Pernambuco adotaram homenagens semelhantes. Além disso:
Prêmios relacionados à memória de Marielle Franco
No Rio de Janeiro foi criado pela Assembleia Legislativa o prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos (2021), destinado a valorizar iniciativas ligadas às causas defendidas por ela – como os direitos das mulheres negras, população LGBTQIA+, moradores das favelas e ativistas pelos direitos humanos.
Em São Paulo, desde 2023 existe um prêmio similar instituído pela Câmara Municipal. Em sua segunda edição realizada em 2025 foram homenageadas personalidades importantes das periferias paulistanas como Dona Olga Quiroga.
Este reconhecimento nacional reforça o compromisso com as lutas sociais representadas por Marielle Franco enquanto inspira novas gerações na defesa dos direitos humanos no país.
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