Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto poderão sacar, a partir desta segunda-feira (17), o abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. O valor está disponível para consulta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
liberação dos recursos e calendário de pagamento
O governo federal vai liberar um total aproximado de R$ 4,5 bilhões,sendo R$ 3,9 bilhões destinados ao PIS e cerca de R$ 613 milhões para o Pasep. O calendário aprovado no final do ano passado segue o mês de nascimento para os beneficiários do PIS ou o número final da inscrição para os servidores que recebem pelo Pasep.Os pagamentos estão programados entre os dias 15 de fevereiro e 15 de agosto.
Pagamento antecipado no Rio Grande do Sul
neste mês, continua a antecipação dos pagamentos aos trabalhadores gaúchos nascidos entre setembro e dezembro que regularizaram sua situação após o dia 15 maio. Serão contemplados aproximadamente 3.109 trabalhadores, com recursos próximos a R$ 3,5 milhões. Em maio deste ano, mais cedo, foram pagos antecipadamente cerca de 756 mil beneficiários afetados pelas enchentes na região.
Quem tem direito ao abono salarial
Para receber o benefício é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por um mínimo de trinta dias durante o ano-base considerado na apuração. além disso, a remuneração mensal média deve ser até dois salários mínimos. É essential que as informações tenham sido corretamente enviadas pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Cálculo do valor pago
O abono é proporcional aos meses trabalhados com carteira assinada em 2022: cada mês equivale a R$ 117,67 quando contabilizado período igual ou superior a quinze dias como mês completo. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor integral correspondente ao salário mínimo vigente em R$ 1.412.
formas e prazos para recebimento
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na caixa Econômica Federal terão seus créditos depositados automaticamente conforme seu mês aniversário.
Já os demais beneficiários receberão via poupança social digital acessível pelo aplicativo Caixa Tem; caso não consigam abrir essa conta digitalmente poderão sacar usando Cartão Cidadão nos terminais eletrônicos das agências Caixa, lotéricas ou unidades Caixa Aqui seguindo também as datas previstas no calendário escalonado por nascimento.no caso dos servidores públicos vinculados ao Pasep com conta corrente ou poupança no Banco do Brasil haverá crédito direto nessas contas; quem não for correntista poderá solicitar transferência via TED nos terminais eletrônicos BB ou presencialmente nas agências mediante apresentação da identidade oficial.
prazo final para saque
Os saques estarão disponíveis até dia 27 dezembro deste ano; após essa data será necessária uma convocação especial feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência para liberação futura dos valores não retirados dentro desse prazo.
Contexto geral sobre os valores liberados em 2024
Ao longo deste ano estima-se que aproximadamente R$ 27 bilhões serão sacados por cerca de 24,87 milhões beneficiários em todo país – destes são quase 22 milhões na iniciativa privada,recebendo via PIS; enquanto pouco menos que três milhões são servidores públicos ativos ou militares contemplados pelo Pasep.
A mudança recente adotada desde início da gestão atual determina que os depósitos só sejam feitos dois anos após exercício laboral formalizado – diferente das regras anteriores vigentes até meados da década passada – garantindo maior controle sobre pagamentos retroativos referentes às atividades formais exercidas pelos trabalhadores brasileiros.
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