A Caixa Econômica Federal finaliza nesta terça-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do bolsa Família para os beneficiários com Número de inscrição Social (NIS) terminado em 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média sobe para R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá neste mês cerca de 18,7 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento de R$ 12,74 bilhões.
Pagamento e valores do Bolsa Família em dezembro
O calendário tradicional do Bolsa Família prevê pagamentos nos últimos dez dias úteis do mês. Contudo, devido às festividades natalinas, a liberação dos recursos foi antecipada em aproximadamente dez dias para garantir que os benefícios sejam depositados antes do Natal. Os beneficiários podem consultar as datas exatas dos pagamentos e detalhes sobre os valores no aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Benefícios adicionais
Além da parcela mínima garantida de R$ 600, existem três tipos principais de adicionais pagos pelo programa:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas mensais no valor de R$ 50 destinadas a mães com bebês até seis meses para assegurar a alimentação infantil.
- Acréscimo mensal de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam).
- Adicional por dependente: R$ 50 por filho entre sete e dezenove anos e R$150 por criança até seis anos.
Esses complementos elevam significativamente o valor médio recebido pelas famílias beneficiadas.
Pagamento unificado em municípios afetados
No dia 10 de dezembro foi realizado um pagamento unificado aos beneficiários residentes em 179 cidades,independentemente do número final do NIS. Essa medida contemplou principalmente municípios impactados por desastres naturais ou vulnerabilidades sociais específicas:
- Rio grande do Norte: 120 municípios
- Paraná: 32 municípios
- Sergipe: nove cidades
- São Paulo: sete cidades
- Roraima: seis cidades
- Amazonas: três cidades
- Piauí: duas cidades
Entre essas localidades está Rio Bonito do iguaçu (PR), onde um tornado destruiu cerca de 90% das construções locais. Essas regiões foram selecionadas devido à ocorrência recente de chuvas intensas ou estiagens severas ou pela presença significativa de povos indígenas vulneráveis.
Regra especial para famílias na transição econômica
Em dezembro aproximadamente 2,33 milhões estão enquadradas na chamada regra proteção. Essa norma permite que famílias que melhoraram sua renda – desde que cada membro receba até meio salário mínimo – continuem recebendo metade dos benefícios originais durante um período máximo que pode variar entre um ou dois anos conforme data da entrada na regra.Somente neste mês foram registradas cerca de 169 mil famílias migrando oficialmente ao regime transitório após saírem das condições iniciais exigidas pelo Bolsa família tradicional.
Desde junho houve uma alteração importante no tempo máximo permitido nessa fase transitória; passou-se dos dois anos anteriores para apenas um ano nas novas adesões feitas após essa data. Famílias incluídas antes continuam recebendo metade dos benefícios pelo prazo original estabelecido.
Alterações recentes no programa
Desde o ano passado não há mais desconto referente ao Seguro Defeso nos pagamentos aos beneficiários. A mudança decorre da Lei nº 14.601/2023 que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado exclusivamente aos pescadores artesanais impedidos temporariamente pela piracema – período reprodutivo dos peixes – mas agora não incide mais sobre os valores pagos pelo programa social federal.
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