O projeto de lei PL 2.088/2023, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (2), autoriza o Poder Executivo a implementar contramedidas contra países ou blocos econômicos que impuserem restrições às exportações brasileiras. Essa iniciativa visa combater práticas comerciais desleais, como sobretaxação e imposições relacionadas à origem dos produtos, especialmente em questões ambientais.
A proposta já havia recebido aprovação no Senado e agora aguarda sanção presidencial. O objetivo é proteger os interesses do Brasil em um cenário global cada vez mais competitivo.
No mesmo dia da votação do projeto, o presidente dos Estados Unidos anunciou novas tarifas sobre produtos brasileiros, com uma sobretaxa de 10% nas importações.Apesar das medidas previstas no projeto para enfrentar essa “guerra tarifária”, ele também enfatiza a importância das negociações diplomáticas como prioridade nas relações internacionais.De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o substitutivo ao PL 2.088/2023 foi aprovado por unanimidade no Senado,contando com o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS),relatora do projeto.A análise ocorreu em regime de urgência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Entre as principais medidas propostas pelo projeto estão:
- Imposição de tributos e taxas sobre importações provenientes de países que adotarem restrições.
- Suspensão de concessões comerciais e investimentos desses países.
- Suspensão das concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
Além disso,o texto propõe consultas diplomáticas com os países afetados para tentar mitigar ou anular as medidas prejudiciais à economia brasileira.Durante a votação, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, destacou a relevância do projeto diante da atual situação global e da necessidade urgente de proteger os interesses nacionais brasileiros.Ele ressaltou que todos os 70 votos foram favoráveis à proposta.
zequinha Marinho elogiou a atuação da senadora Tereza Cristina por ampliar o escopo da lei para torná-la uma ferramenta essencial na diplomacia brasileira: “Ganha o Brasil! Este é um projeto para garantir nossa soberania”, afirmou ela durante sua fala.
A senadora reiterou que não se trata apenas de retaliação contra outros países ou blocos econômicos; ao contrário, busca-se fortalecer as negociações comerciais com mais de 160 parceiros internacionais.
Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores, também sublinhou a importância dessa legislação para proteger o Brasil contra políticas comerciais unilaterais sem abrir mão das vias diplomáticas necessárias.Por fim, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, declarou que este Congresso oferece ao Executivo uma ferramenta vital para defender nossa economia nacional frente às ameaças externas atuais; assim sendo este projeto representa uma resposta estratégica focada na preservação dos interesses econômicos brasileiros no cenário internacional.
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