A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) que ele não descumpriu as medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a explicarem a publicação de um vídeo em redes sociais. No conteúdo, gravado na Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), o ex-presidente aparece exibindo a moraes-autoriza-regime-domiciliar-para-mulher-acusada-de-pichar-estatua-no-stf/” title=”… Autoriza Regime Domiciliar para Mulher Acusada de Pichar Estátua no …”>tornozeleira eletrônica e faz declarações políticas.
Defesa alega que Bolsonaro não usou redes sociais
No documento, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno alegam que Bolsonaro não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu que terceiros fizessem isso.
“Bolsonaro não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmam os advogados.
Segundo a defesa, o ex-presidente interrompeu o uso das redes sociais e orientou que outras pessoas também suspendessem qualquer tipo de acesso em seu nome.
Entrevistas são permitidas?
A defesa sustenta que Bolsonaro apenas concedeu uma entrevista e que não possui controle sobre o que é transmitido ou republicado nas redes sociais por terceiros ou pela imprensa.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, diz o documento.
Os advogados solicitam que o STF esclareça os limites da proibição, principalmente se ela abrange entrevistas que possam ser transcritas ou compartilhadas online.
Além disso, afirmam que o despacho de Moraes amplia excessivamente a restrição, ao responsabilizar Bolsonaro pelas ações de terceiros:
“O despacho vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, alegam.
A defesa finaliza pedindo que o STF detalhe os exatos termos da decisão para evitar dúvidas futuras:
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição.”
E completam:
“[Bolsonaro] não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento.”
Veja as medidas cautelares impostas a Bolsonaro
Desde 17 de julho, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito de um inquérito que investiga ações coordenadas por seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. A investigação trata de articulações contra instituições brasileiras.
As medidas incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana
- Proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros
- Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras
O ministro já alertou que qualquer violação dessas medidas pode resultar em prisão preventiva de Jair Bolsonaro.
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