O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista. A decisão da Primeira turma, tomada por 4 votos a 1 nesta quinta-feira (11), pode estender sua inelegibilidade até o ano de 2060, quando Bolsonaro terá 105 anos. A condenação inclui acusações como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, stf-impoe-penas-severas-a-bolsonaro-e-aliados-por-golpe/” title=”Notícias do Amazonas – … impõe penas severas a Bolsonaro e aliados por golpe”>além da deterioração de patrimônio tombado.
Condenação e inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa
Com base na atual redação da Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro ficará impedido de disputar eleições pelo prazo de oito anos após cumprir a pena imposta pelo STF. Isso significa que sua inelegibilidade se estenderá até 2060. Atualmente com 70 anos, ele já está proibido judicialmente até 2030 devido a outra condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso do poder político e econômico.
Detalhes sobre os crimes imputados
A sentença foi motivada principalmente pela reunião realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eletrônico eleitoral brasileiro. Esse episódio foi incluído na ação penal que investiga a tentativa golpista e citado pelo relator como um dos “atos executórios” dessa trama.
Mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa
Na semana anterior à condenação, o Senado aprovou uma alteração na Lei da Ficha Limpa visando reduzir o tempo máximo de inelegibilidade. O projeto PLP 192/2023 já foi encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial.
impacto possível para bolsonaro
Caso o presidente Luiz Inácio lula da Silva sancione essa nova regra, o período em que Bolsonaro ficará inelegível poderá ser reduzido para terminar em 2033. isso porque os oito anos passariam a contar desde a data oficial da condenação proferida ontem pelo STF.
Perspectivas futuras: anistia e articulações políticas
Diante desse cenário jurídico rigoroso, as chances reais do ex-presidente voltar às urnas dependem exclusivamente da aprovação no Congresso Nacional de uma lei que anistie as penalidades decorrentes dessa ação penal relacionada à trama golpista.
Movimentações no Congresso Nacional
Aliados políticos próximos ao ex-presidente devem iniciar nas próximas semanas negociações junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, buscando viabilizar uma votação favorável sobre essa matéria legislativa.
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