A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (23) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600,mas com os adicionais previstos,a média sobe para R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,o programa atenderá neste mês cerca de 18,91 milhões de famílias em todo o país,totalizando um investimento aproximado de R$ 12,88 bilhões.
Pagamento e composição dos benefícios
O Bolsa Família oferece além do valor base três tipos principais de adicionais que aumentam o benefício recebido pelas famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais no valor de R$ 50 para mães que tenham bebês com até seis meses, garantindo recursos para a alimentação infantil. Além disso, há um acréscimo mensal também de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes – mulheres que amamentam – outro adicional no mesmo valor por cada filho entre sete e dezessete anos completos e um adicional maior, no valor de R$ 150 por criança até seis anos.
No modelo tradicional do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis do mês correspondente ao benefício. Os beneficiários podem acompanhar as datas específicas dos depósitos assim como consultar valores e detalhes das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem – plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança digitais vinculadas ao banco.
Pagamentos antecipados em municípios específicos
Na segunda-feira (20), moradores de 39 cidades receberam seus benefícios independentemente da numeração final do NIS. Essa antecipação contemplou principalmente residentes em 22 municípios acreanos afetados pela seca, além daqueles localizados em cidades selecionadas nos estados do Amazonas (três), Paraná (duas), Piauí (duas), Roraima (seis) e Sergipe (quatro). essas regiões foram escolhidas devido aos impactos causados por chuvas intensas ou estiagens prolongadas ou ainda pela presença significativa de povos indígenas em situação vulnerável.A lista completa dos municípios contemplados com pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações recentes no programa
desde o ano passado não há mais desconto referente ao Seguro Defeso sobre os valores pagos pelo Bolsa Família. Essa mudança foi instituída pela Lei nº 14.601/2023 que restabeleceu oficialmente o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago exclusivamente a pescadores artesanais durante o período da piracema – quando a pesca fica proibida para preservar a reprodução dos peixes.
regra especial: proteção temporária
Em outubro deste ano aproximadamente 1,89 milhão famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que aquelas cujos membros consigam emprego formal ou informal possam continuar recebendo metade do benefício original por até um ano desde que cada integrante tenha renda máxima equivalente à metade do salário mínimo vigente.
No último mês entraram nessa condição cerca de 211 mil famílias novas beneficiárias dessa regra transitória. Em junho houve uma redução no tempo máximo permitido nessa fase: passou-se dos dois anos anteriores para apenas um ano válido somente às novas famílias incluídas após essa data; quem já estava na regra antes continuará recebendo metade da ajuda social durante dois anos conforme previsto anteriormente.
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