A Caixa Econômica Federal finaliza nesta sexta-feira (28) o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média sobe para R$ 683,28. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atendeu neste mês cerca de 18,65 milhões de famílias brasileiras, totalizando um gasto de R$ 12,69 bilhões.
Pagamento e composição dos benefícios
O Bolsa Família oferece além do valor base três tipos de adicionais que complementam a renda das famílias. O benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais no valor de R$ 50 para mães que têm bebês com até seis meses, garantindo recursos para a alimentação infantil. Também são pagos acréscimos mensais: R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam),mais R$ 50 por cada filho entre sete e dezessete anos e um adicional maior de R$150 por criança até seis anos.
No modelo tradicional do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis do mês.Os beneficiários podem consultar as datas específicas dos depósitos,valores recebidos e detalhes das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem,plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais vinculadas ao benefício.
Pagamento unificado em municípios afetados
No último dia 14 foi realizado um pagamento antecipado unificado em 735 cidades, independentemente da numeração final do NIS. Essa medida contemplou todos os moradores dos estados do Rio Grande do Sul (497 municípios) e Acre (22 municípios), além de localidades nos estados rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre essas cidades está Rio Bonito do Iguaçu no Paraná – região que sofreu destruição significativa após um tornado atingir cerca de 90% das construções locais.
essas regiões foram selecionadas devido aos impactos causados por chuvas intensas ou estiagens prolongadas ou pela presença expressiva de povos indígenas em situação vulnerável. A lista completa dos municípios contemplados com pagamento antecipado está disponível no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações recentes no programa
Desde o ano passado não há mais desconto referente ao Seguro Defeso sobre os benefícios pagos pelo Bolsa Família. essa mudança foi instituída pela Lei nº 14.601/2023 que reestruturou o Programa Bolsa Família – PBF. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos temporariamente da atividade durante o período da piracema – época em que ocorre a reprodução natural dos peixes.
Regra de proteção
Em novembro aproximadamente 2,42 milhões famílias estão enquadradas na regra especial chamada “regra de proteção”. Ela permite que beneficiários cujo rendimento familiar aumente devido à obtenção formal emprego continuem recebendo metade da quantia original por até dois anos desde que nenhum membro ultrapasse meio salário mínimo mensal individualmente.
Em junho houve uma alteração reduzindo esse prazo máximo na regra para apenas um ano; contudo essa modificação vale somente para quem entrou nessa fase após junho deste ano – aqueles incluídos antes continuam recebendo metade durante dois anos completos.
Auxílio Gás
Neste mês não houve liberação dos recursos referentes ao Auxílio Gás – benefício pago bimestralmente às famílias cadastradas no CadÚnico com pelo menos uma pessoa recebedora contínua da Prestação Continuada BPC). A previsão é retomar esse auxílio já em dezembro próximo.
O programa prioriza mulheres responsáveis pelas famílias inscritas no CadÚnico assim como aquelas vítimas comprovadas violência doméstica conforme determina legislação específica criada junto à implantação desse auxílio social federal.
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